Por Habacuque Villacorte – Rede Alese Está tramitando na Assembleia Legislativa o projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA). A taxa é uma espécie de tributo para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais. A TCFA...
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