Por Aldaci de Souza – Rede Alese Um dos assuntos que estará na pauta do ParlaNordeste, evento que acontecerá no plenário da Assembleia Legislativa no próximo dia 9 de agosto, está o Pacto Federativo. Estabelecido na Constituição de 1988, o Pacto Federativo é o conjunto de regras constitucionais que visam determinar as obrigações financeiras, as leis, a arrecadação de recurso e os campos de atuação dos estados. Nele...
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