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Antes do recesso parlamentar, os deputados estaduais da atual legislatura, apreciaram e aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei da deputada estadual Ana Lula (PT) que dispõe sobre a afixação de placas informativas de fácil visualização, nas unidades públicas e privadas de saúde, sobre a adoção de nascituro. Pela proposta da parlamentar, as placas devem conter a seguinte informação: “A entrega de filho para adoção, mesmo...
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Um dos projetos aprovados pela Casa Legislativa de Sergipe no final da legislatura de dezembro de 2018 versa sobre a alteração de dispositivos da Lei nº 3.796/1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). O objetivo do Projeto de Lei do Poder Executivo de nº 142...
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Aprovado na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o projeto de lei 145/2018 de autoria do Poder Executivo, que transforma a Fundação Aperipê de Sergipe – FUNDAP em Fundação de Cultura e Arte Aperipê – FUNCAP. De acordo com o texto, o objetivo é reestruturar, ampliar e aprimorar ainda mais os serviços prestados pela Fundação Aperipê. Com a transformação, caberá à Fundação Aperipê de Cultura e Arte,...
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Filiado ao PSC, Venâncio Fonseca Filho é deputado estadual no exercício do sexto mandato consecutivo na Assembleia Legislativa de Sergipe. Na 18ª legislatura, esteve como 3º Secretário. Participou de 94 sessões extraordinárias; 142 sessões ordinárias e 40 sessões especiais. Além de ter apresentado e aprovado 07 projetos de lei ordinária e um encontra-se em tramitação; 05 projetos de resolução também aprovados pelo parlamento; 01 emenda...
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