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O Projeto de Lei nº87/2023 aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), dispõe sobre a obrigatoriedade dos cartórios com sede no âmbito do Estado de Sergipe a disponibilizar certidões de óbito, nascimento e casamento em escrita braile. Braile é um sistema de leitura através de pontos em relevo que podem ser lidos com os dedos por pessoas cegas ou com baixa visão.   De autoria do...

[caption id="attachment_146222" align="alignright" width="300"] A deputada Lidiane Lucena[/caption] Foi aprovado nas Comissões e no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) na madrugada do sábado (23) o Projeto de Lei (PL) 98/2023 que institui o Selo Escola Amiga do Autista. A propositura é de autoria da deputada Lidiane Lucena (Republicanos) e tem o objetivo de  contribuir na inserção de crianças diagnosticadas com o Transtorno...

Foi aprovado, em votação na Assembleia Legislativa de Sergipe, o Projeto de Lei Nº 512/2023, de autoria da deputada Carminha Paiva (Republicanos). O texto reconhece as pessoas com doenças renais crônicas como pessoas com deficiência, para todos os fins de direito no estado.   De acordo com a Sociedade Brasileira de Nefrologia (SBN), há aproximadamente cerca de 100 mil pacientes em diálise no Brasil. Em sua justificativa, a...

O Projeto de Lei nº 407/2023, aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), de autoria da deputada Áurea Ribeiro (Republicanos), institui a campanha Setembro Dourado.   De acordo com o texto da propositura, a campanha deverá ser desenvolvida anualmente no mês de setembro, por meio de ações de mobilização, sensibilização, conscientização, detecção, prevenção e diagnóstico precoce do câncer infantojuvenil, a ser realizada, anualmente, durante o...