Nesta terça-feira (19), por iniciativa do deputado estadual Luizão Donatrampi (PL), foi realizada, no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe, uma Sessão Especial em alusão ao combate ao feminicídio. O encontro reuniu autoridades do sistema de Justiça, da segurança pública, da rede de proteção às mulheres e representantes do Governo do Estado para debater estratégias de prevenção, acolhimento às vítimas e fortalecimento das políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher.

A mesa da solenidade foi composta, além do parlamentar, pela 2ª tenente Fabiana Ramos Sousa, comandante do ponto focal da Ronda Maria da Penha; pela advogada e defensora dos direitos das mulheres Lucigreyce Teles Santos; pela delegada Mariana Diniz Franco Santos; pela superintendente da Casa da Mulher Brasileira, Daniela Lima Barreto; pela juíza de Direito Juliana Galvão Martins; e pela secretária de Estado de Políticas para as Mulheres, Georlize Teles. A sessão também contou com a presença da deputada estadual Carminha Paiva (PT).

Dep. Luizão Donatrampi

Ao abrir os debates, o deputado Luizão Donatrampi destacou a importância de ampliar a discussão sobre o feminicídio e buscar soluções concretas para impedir que os casos de violência doméstica avancem para desfechos trágicos. De acordo com ele, é necessário compreender a origem dos conflitos familiares e investir em políticas públicas de conscientização e prevenção.

“Esse é um momento muito importante para refletirmos, ouvirmos especialistas e buscarmos soluções. Não adianta agir apenas depois da tragédia consumada. Precisamos identificar o início do problema, o epicentro dessa violência, antes que ela se transforme em feminicídio. Muitas vezes tudo começa dentro de casa, em conflitos que vão crescendo até resultar em destruição familiar e assassinato”, afirmou.

O parlamentar também defendeu a construção de políticas integradas envolvendo assistência psicológica, apoio social e acompanhamento das famílias em situação de vulnerabilidade. “Precisamos criar programas de conscientização e mecanismos de apoio para essas mulheres e famílias que vivem situações de turbulência. É fundamental ouvir os especialistas, estudar tecnicamente os casos e entender os fatores que levam a esse tipo de crime, para que possamos agir preventivamente e proteger vidas”, completou.

Tenente Fabiana Ramos Sousa

A comandante do ponto focal da Ronda Maria da Penha, tenente Fabiana Ramos Sousa, ressaltou a necessidade de conscientizar as mulheres sobre os sinais da violência doméstica, muitas vezes naturalizados dentro das relações abusivas. Ela explicou que o trabalho da rede de proteção envolve orientação, acolhimento e encaminhamento às instituições competentes.

“Muitas mulheres vivem dentro de um ciclo de violência sem perceber que estão inseridas nele. É importante alertar sobre os tipos de violência, sobre como esse ciclo acontece e sobre os caminhos disponíveis para denúncia e acolhimento. A vítima precisa saber que não está sozinha e que existem órgãos preparados para oferecer suporte psicológico, social e jurídico”, destacou.

A oficial também enfatizou o papel da Polícia Militar no atendimento humanizado às vítimas. Segundo ela, existe um esforço permanente da corporação para padronizar os procedimentos e garantir que todas as mulheres recebam um atendimento digno e acolhedor. “Existe uma preocupação muito grande do comando-geral em preparar a tropa para agir de forma técnica, legal e humanizada, evitando que a vítima seja revitimizada ao procurar ajuda”, afirmou.

Daniela Lima Barreto

A superintendente da Casa da Mulher Brasileira, Daniela Lima Barreto, avaliou a sessão como um espaço essencial de reflexão e fortalecimento das políticas de enfrentamento à violência de gênero. Ela destacou que o feminicídio precisa ser debatido de maneira ampla, observando não apenas os números, mas também os fatores culturais, sociais e estruturais que alimentam esse tipo de crime.

“A Assembleia Legislativa, enquanto Casa do Povo, cumpre um papel extremamente relevante ao abrir espaço para discutir um tema tão preocupante e urgente. O feminicídio não surge de forma isolada; ele é resultado de uma sequência de violências, silenciamentos e desigualdades que precisam ser enfrentados diariamente pela sociedade e pelo poder público”, afirmou.

Daniela também destacou a importância da integração entre os órgãos da rede de proteção. Segundo ela, o combate ao feminicídio exige atuação conjunta entre segurança pública, assistência social, Judiciário, Ministério Público e sociedade civil. “Precisamos fortalecer cada vez mais os mecanismos de prevenção, ampliar o acesso das mulheres aos serviços especializados e garantir que elas sejam acolhidas desde os primeiros sinais de violência. Debates como este contribuem para ampliar a conscientização social e para construir estratégias mais eficazes de proteção às mulheres sergipanas”, pontuou.

Dra. Lucigreyce Teles

A advogada Lucigreyce Teles Santos chamou atenção para os sinais que antecedem os casos de feminicídio e defendeu ações preventivas voltadas também para os homens. Com 16 anos de atuação na defesa de mulheres vítimas de violência, ela alertou que apenas o endurecimento das penas não é suficiente para enfrentar o problema. “Hoje nós temos leis rígidas, com penas que podem chegar a 40 anos de prisão, mas é preciso olhar para o que acontece antes do feminicídio. Existem sinais claros de violência que muitas vezes são ignorados pela vítima, pela família e até pelo próprio Estado. Precisamos identificar esses sinais antes que seja tarde”, ressaltou.

Ela também destacou a necessidade de ampliar o diálogo com os homens, especialmente sobre frustração, perda e comportamento agressivo. “É um erro pensar que essa pauta deve conversar apenas com as mulheres. Precisamos falar também com os homens, muitos deles incapazes de lidar com frustrações e conflitos sem recorrer à violência. O feminicídio é o último capítulo de uma história marcada por agressões físicas, verbais, psicológicas e emocionais”, enfatizou.

Dra. Mariana Diniz

Durante sua participação, a delegada Mariana Diniz Franco Santos apresentou dados e ações desenvolvidas pela Polícia Civil no combate à violência doméstica e ao feminicídio em Sergipe. Ela reforçou a importância da denúncia e das medidas protetivas como instrumentos fundamentais de preservação da vida. “Os dados mostram que, entre os casos registrados de feminicídio, apenas dois possuíam medidas protetivas vigentes. Isso demonstra que a medida protetiva salva vidas. Por isso, é fundamental que as vítimas denunciem e procurem as delegacias especializadas”, afirmou.

A delegada também destacou a ampliação da rede de atendimento no interior do estado e o trabalho de acolhimento realizado pelas equipes policiais. “Quando a vítima chega à delegacia, além das providências legais, ela é encaminhada para toda a rede de proteção, assistência social e apoio psicológico. O objetivo é fazer com que essa mulher se sinta acolhida, fortalecida e segura para reconstruir sua vida”, explicou.

A deputada Carminha Paiva parabenizou a iniciativa do deputado Luizão Donatrampi e destacou a importância de manter o debate sobre o combate à violência contra a mulher de forma permanente no Parlamento sergipano. Segundo a parlamentar, discutir o feminicídio e fortalecer as políticas públicas de proteção às mulheres é uma responsabilidade coletiva do poder público e da sociedade.

Dep. Carminha Paiva

Ela ressaltou ainda que as falas apresentadas durante a Sessão Especial reforçaram a necessidade de ampliar ações preventivas, fortalecer a rede de proteção e incentivar as denúncias de casos de violência doméstica.

Durante sua fala, Carminha relembrou sua atuação enquanto secretária municipal de Assistência Social de Nossa Senhora do Socorro e destacou a criação da Patrulha Maria da Penha no município.

“Quando assumi a secretaria, Nossa Senhora do Socorro ocupava uma posição alarmante nos índices de violência doméstica familiar. Em parceria com a Guarda Municipal, criamos a Patrulha Maria da Penha, uma iniciativa que trouxe mais segurança e acolhimento para mulheres vítimas de violência. Precisamos ampliar ações como essa em todo o estado, fortalecendo a rede de apoio e garantindo que essas mulheres tenham proteção, acompanhamento e coragem para denunciar”, afirmou.

A juíza Juliana Galvão Martins homenageou as mulheres que atuam diariamente na formulação e execução das políticas públicas de proteção às mulheres e destacou o esforço coletivo da rede de enfrentamento à violência.

A magistrada Juliana Galvão Martins

“É uma pauta muito difícil, que exige dedicação constante. Muitas vezes trabalhamos intensamente e os números ainda são preocupantes, mas quando vemos tantas mulheres comprometidas com essa luta, renovamos nossa força para seguir trabalhando”, declarou. Ela também apresentou ações desenvolvidas pelo Tribunal de Justiça de Sergipe, como os grupos reflexivos, palestras educativas e projetos voltados aos adolescentes, diante do crescimento da misoginia e da violência entre jovens. “Precisamos trabalhar prevenção e educação desde cedo. A violência contra a mulher é um problema estrutural e exige atuação contínua do Estado e da sociedade”, afirmou.

Encerrando os debates, a secretária Georlize Teles ressaltou a importância de discutir o feminicídio em um espaço democrático como a Assembleia Legislativa e destacou a necessidade de romper padrões históricos de violência e desigualdade de gênero.

“É fundamental que a Casa do Povo abra espaço para um debate tão necessário e urgente. Precisamos desmistificar construções históricas que naturalizaram a violência contra a mulher ao longo do tempo. Esse é um tema que exige seriedade, compromisso e responsabilidade coletiva”, afirmou.

A secretária também destacou que o enfrentamento ao feminicídio passa pela educação, conscientização e fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres.

Sec. Georlize Teles

“O combate à violência de gênero precisa envolver toda a sociedade. Não se trata apenas de punir agressores, mas de construir uma cultura de respeito, igualdade e proteção às mulheres. O Governo do Estado tem buscado fortalecer essa rede de apoio e ampliar os mecanismos de acolhimento, prevenção e autonomia feminina em Sergipe”, concluiu.

A secretária também ressaltou que o enfrentamento ao feminicídio exige ações contínuas de educação, conscientização e fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres. D ea acordo com ela, é fundamental ampliar o diálogo dentro das escolas, comunidades e famílias, além de garantir que as vítimas tenham acesso rápido aos serviços de proteção e assistência.

Georlize Teles destacou ainda que momentos como a Sessão Especial contribuem para dar visibilidade ao tema e mobilizar a sociedade na defesa dos direitos das mulheres.

Fotos: Arthur D´Avila / Agência de Notícias Alese