Dando continuidade à série de medidas para trazer melhorias ao sistema previdenciário do Estado, o Sergipeprevidência e a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão publicaram nesta terça-feira, 10, no Diário Oficial do Estado, decreto para contratação de perícia médica. A iniciativa de ato conjunto irá assegurar que o servidor que for encaminhado para vistoria, será submetido a avaliação de um profissional médico integrante da autarquia gestora do Regime Próprio de Previdência Social em Sergipe.
O decreto vem num momento oportuno, com o objetivo de diminuir o tempo de espera e as filas para a revisão e concessão de benefícios. A intenção é que os profissionais a serem contratados além de terem autoridade para a deliberação imediata dos pareceres, ainda sejam designados para avaliar qualquer tipo de benfeitoria de responsabilidade do Sergipeprevidência.
A iniciativa considera a determinação do art. 90 da Lei Complementar nº 113/05, que versa sobre a manutenção de programa permanente de revisão de concessão e manutenção do mesmo, a fim de apurar irregularidades e falhas eventualmente existentes, consistindo no suporte de Perícia Médica ligado ao Instituto. Serão efetuados os serviços de: avaliação para aposentadoria/ reforma por invalidez; avaliação para reversão de aposentadoria por invalidez; avaliação de incapacidade para fins de interdição ou curatela; avaliação médica com vistas à isenção de IRPF, IPI ou IOF; realização de exames médico periciais em residências/ hospitais; análise para enquadramento de atividade especial (aposentadoria especial); entre outros.
Atualmente o Sergipeprevidência possui em sua base 549 processos de Reforma por Invalidez, chegando a soma de R$ 3.590.268,19; 447 processos de dependentes incapazes (filho maior inválido), correspondente a um montante mensal de R$ 1.666.157,71; 314 benefícios de aposentadoria por invalidez, correspondentes a importância mensal de R$ 1.756.899,42; além de 1.072 beneficiários que possuem isenção de Imposto de Renda, alguns destes possuindo data fim (considerados temporários).
Contratação de profissionais
As inscrições para a contratação de profissionais médicos serão realizadas entre os dias 16 e 30 deste mês de maio e serão gratuitas.
Para participar da seleção é necessário ter nacionalidade brasileira ou prerrogativas legais correspondentes; diploma de graduação em Medicina reconhecido pelo MEC; experiência profissional de cinco anos ou mais; pós-graduação em Medicina do Trabalho ou experiência comprovada em perícia médica por, no mínimo, dois anos; não possuir antecedentes criminais; não ter vínculo empregatício junto ao Estado.
O Edital completo para a seleção dos profissionais pode ser encontrado no site da SEPLAG, na aba Perícias Médicas.
Fonte: Sergipeprevidência
