Por Stephanie Macêdo – Agência de Notícias Alese
Neste, 27 de setembro, o Estado de Sergipe celebra o ‘Dia Estadual do Idoso’, mediante Lei Estadual de nº 7.395 de 13 de maio de 2012, com a ideia de celebrar essa data e destacar a necessidade de proteção e cuidados com os idosos e sensibilizar a sociedade. Até o ano de 2006, o dia Nacional do Idoso também era celebro dia 27 em território brasileiro. Entretanto, em 1º de outubro de 2003, foi aprovada a Lei nº 10.741, que trata do Estatuto da Pessoa Idosa e em dezembro de 2006 foi criada a Lei nacional nº 11.433 com a finalidade de transferir o Dia do Idoso para 1º de outubro, assim como prevê a Organização Mundial da Saúde (OMS).
De acordo com dados divulgados pela OMS, por volta do ano de 2025, pela primeira vez na história, haverá mais idosos do que crianças no planeta. Conforme dados do IBGE, cerca de 29 milhões de brasileiros têm 60 anos ou mais. Atualmente, o Japão representa o país com o maior número de pessoas idosas. No Brasil, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD 2013), realizada pelo IBGE, a população idosa alcançou 26,1 milhões, o que equivale a 13% da população total do país.
No ano de 2003, foi criado o Estatuto do Idoso, que institui os direitos dos idosos, com prioridade e garantia de acesso para alguns serviços, como saúde, alimentação, educação, cultura, lazer e trabalho. A criação desse estatuto foi recebida com um avanço para os idosos, visto que uma parcela deles sofrem de violência e abusos de diversas formas.
Junho Violeta
Em Sergipe há outras leis estaduais visam a proteção e os direitos da pessoa idosa, como a Lei nº 8.873, que institui a ‘Campanha Junho Violeta’. O objetivo da iniciativa é que a campanha seja realizada, anualmente, no mês de junho, e inserida no calendário oficial de eventos do Estado para garantir dignidade e respeito à pessoa idosa. Além disso, que sejam promovidas ações que tragam qualidade de vida; reprimam e combatam a violência à pessoa idosa, entre outros fatores.
Já a Lei Estadual de nº 8.929 de 2021, obriga aos Condomínios realizar denúncias de violência contra o idoso. “Os condomínios residenciais ou comerciais, através de seus síndicos ou administradores devidamente constituídos, devem comunicar a ocorrência ou indícios da prática de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso, aos órgãos de segurança pública, ocorridos nas unidades condominiais ou nas áreas comuns aos referidos condomínios”, cita o texto da Lei.
Outra lei instituída no estado é a de nº Lei Estadual de nº 8.834, de abril de 2021, que cria o ‘Dia Estadual do Idoso Institucionalizado’, a ser celebrado anualmente no quarto domingo do mês de julho. O idoso institucionalizado é aquele que está de forma permanente ou por longo período de tempo em instituições para idosos, como em asilos.
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