Por Aldaci de Souza

O secretário de estado da Fazenda, Marco Antônio Queiroz, compareceu na manhã desta quarta-feira, 27, à Sala das Comissões da Assembleia Legislativa de Sergipe, para apresentar aos deputados, a Avaliação de Cumprimento de Metas Fiscais  relativa ao 2º Quadrimestre de 2021, de acordo com o parágrafo 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ele destacou o cumprimento do dever constitucional e ressaltou que no segundo momento da pandemia, com a vacinação em massa e com a recuperação da economia, houve uma melhora na arrecadação.

Secretário mostrou que estado está em dia com o que previu a LDO para 2021

“Estamos aqui mais uma vez representando o Governo de Sergipe,  cumprindo nossa responsabilidade  de trazer à Alese,  os números de arrecadação, de investimentos e as despesas para que os deputados possam na condição de representantes do povo, ter um olhar sobre a gestão fiscal do governo sob o olhar do nosso governador Belivaldo Chagas. É o momento de atendimento que o Governo de Sergipe faz à Lei de Responsabilidade Fiscal e viemos falar sobre o cumprimento das metas da lei orçamentária, dos limites com despesa de pessoal e de investimentos. No que se refere ao período da pandemia, graças a Deus o estado de Sergipe passa por uma recuperação da economia e com a substantiva redução de pessoas internadas devido à política de vacinação implementada pelo governo estadual e cumprida pelos diversos municipios”, comemora.

Comportamento das receitas

Na prestação de contas sobre o comportamento das receitas orçamentárias, Marco Queiroz informou que a previsão atualizada do total da receita em 2021 é de 10 bilhões.660 milhões,96 reais e foi arrecadado de janeiro a agosto de 2021, R$ 7.560,26. Já a previsão da receita corrente é de R$ 9.728,61, tendo sido arrecadado no 2º quadrimestre, R$ 7.364,79.

“O estado está em dia com o que previu a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2021. Podemos perceber que este ano até o mês de agosto nós tivemos uma receira que oscilou positivamente por conta da abertura da economia em virtude da boa política de gerenciamento do Governo do Estado, calibrando bem os setores que poderiam operar frente aos que estavam mais expostos à pandemia e o estado teve uma boa recuperação de mais ou menos um bilhão de reais em comparação ao ano passado”, explica lembrando que a composição das receitas orçamentárias tem como base o ano 2020 x 2021, demonstrando o grau menor de dependência do estado em relação às transferências do Governo Federal.

Marco Queiroz destacou a recuperação da economia em Sergipe

“Nós percebemos que este ano houve uma melhoria da receita própria de arrecadação e um natural aumento de participação. No ano passado, as transferências correntes do Governo Federal para a composição do orçamento do estado de Sergipe foram da ordem de 54%; esse ano as transferências correntes reduziram e a maior arrecadação trouxe um menor grau de dependência. Esse ano, até agosto está em 48%”, informa.

Dentro das receitas tributárias, o secretário informou que o mais relevante continua sendo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “Então continua sendo o ICMS, o grande carro-chefe da arrecadação no estado de Sergipe. Teve uma pequena redução; ano passado foi 79 e esse ano é 77, mas ainda assim há um grande grau de dependência do ICMS enquanto tributo para a receita tributária”, diz.

Despesas orçamentárias

Sobre as despesas orçamentárias o gestor mostrou que quando se compara janeiro a agosto de 2020 versos o mesmo período de 2021, percebe-se que cresceram quase um bilhão de reais.

“Em relação ao ano passado, teve mais despesas de custeio e foram quase 90 milhões a mais em investimento com recursos próprios, então mostra que o Governo do Estado para cada real que arrecada de receita, gera valor para a sociedade que são necessárias à indução do crescimento do estado”, enfatizando que a dotação de despesas para este ano é de 10 bi, 660 e quando liquida 6 bi e 900, tá em linha com o que foi aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias, pois a legislação prevê até agosto cerca de 66% e o resultado é 65.1%, o que demonstra  o trabalho diuturno do Governo do Estado e de todos os poderes para transformar as despesas, sendo que o que mais impacta as contas públicas são as despesas com pessoal e encargos, chegando a 4 bilhões e 100 milhões, mas abaixo do limite prudencial.

Quanto à adequação da Reforma Previdenciária realizada no âmbito federal para Sergipe, já se percebe uma despesa menor comparando os resultados do ano passado e deste ano. “O aporte foi bem menor o que tem sido essencial para que as contas públicas caminhem para estarem cada vez mais saudáveis”, afirma acrescentando que o resultado primário mostra um estado que arrecada e tem as contas de receita se estabilizando de maneira saudável e uma boa condução das contas, caminhando para transformar ainda mais Sergipe em um estado que pode utilizar recursos para investir, induzir a recuperação econômica para gerar emprego e renda, sendo um estado eficiente na gestão da dívida, tendo sido  reconhecido recentemente pelo Tesouro Nacional.

Saúde e Educação

No que se refere às aplicações constitucionais em Saúde e Educação, Marco Queiroz esclareceu que até agosto de 2021, os dados mostram as aplicações com limites dentro do que está previsto, com uma pequena variação pra cima quanto ao setor da saúde. “Nós aplicamos até agosto em saúde, 783 milhões de reais, sendo normal em função da segunda fase da pandemia que foi gravíssima e exigiu que o governo tomasse várias atitudes  no sentido de prover a população de recursos para salvar vidas. São 100 milhões de reais que o estado de Sergipe aplicou a mais do que ano passado”, observa.

Sabatina

Após a explanação, os deputados Adailton Martins (PSD), Maria Mendonça (PSDB) e Kitty Lima (Cidadania), principalmente quanto a possibilidade de reajuste salarial para os servidores públicos, convocação e a redução do ICMS para os combustíveis e gás de cozinha.

O secretário respondeu que, quanto à possibilidade de aumento salarial para os servidores, existe um impedimento legal. “Temos a informação que o Ministério da Economia irá monitorar os estados, com punições gravíssimas para os estados que concederem aumentos esse ano. Mas o governador Belivaldo Chagas sensível às demandas dos servdores, restabeleceu a Mesa de Negociação para receber as categorias”, esclarece.

E quanto à redução dos preços dos combustíveis, Marco Queiroz ressaltou que desde janeiro o diesel aumentou 65% e a gasolina aumentou 73%. “Então, fica difícil porque o imposto é um dos componentes, mas não é todo componente dos preços que continuarão subindo, ainda mais com essa crise energética que está no mundo pós-pandemia, quando as reservas de gás reduziram sensivelmente”, destaca.

Já os deputados Luciano Pimentel (PSB), Zezinho Sobral (PODE) e Francisco Gualberto (PT), elogiaram os trabalhos da Sefaz e do governador Belivaldo Chagas quanto à melhoria da capacidade de investimentos em prol do desenvolvimento de Sergipe e redução da dívida.

O secretário da Fazenda esteve acompanhado pelo superintendente de Orçamento da Sefaz, Marcos Vinicius Nascimento, o superintendente de Finanças Públicas, Bruno Rollemberg e o superintendente de Comunicação Social, Helber Andrade. 

Fotos: Joel Luiz