Por Habacuque Villacorte – Rede Alese
No terceiro dia de sessão extraordinária remota da história da Assembleia Legislativa de Sergipe, os deputados estaduais aprovaram, em ambiente virtual, nessa quarta-feira (29), o PL 88/2020, de autoria do Poder Executivo, que extingue a Secretaria de Estado da Comunicação Social (SECOM) e cria a Superintendência Especial da Comunicação Social (SUPEC), além de acrescentar e revogar dispositivos da Lei 8.496/2018, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional Básica da Administração Pública Estadual.
O Deputado Estadual Georgeo Passos (Cidadania) chegou a apresentar quatro emendas ao projeto original, que geraram ampla discussão entre os parlamentares, mas que foram rejeitadas por maioria. Por sua vez, foi aprovada uma emenda do líder do governo, Deputado Estadual Zezinho Sobral (PODE), que versava textualmente sobre a extinção da SECOM, assim como o correspondente cargo em comissão de Secretário de Estado da Comunicação Social.
Calamidade Pública
Durante a sessão remota os deputados também aprovaram, por unanimidade, o pedido feito pelo município de Siriri de reconhecimento de estado de calamidade pública, colocando em aplicabilidade o artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
R$ 12 milhões para a Saúde
Os deputados estaduais aprovaram, em 2º turno, a PEC 03/20, apresentada pelos parlamentares e garantindo que 50% das emendas impositivas ao Orçamento do Estado para 2020 sejam, excepcionalmente, destinadas ao combate da pandemia do Covid-19, equivalendo a um montante de R$ 12 milhões.
Uso de máscaras
Ainda foi aprovado um projeto em forma de substitutivo, de autoria dos Deputados Gilmar Carvalho (PSC), Goretti Reis (PSD), Capitão Samuel (PSC) e Francisco Gualberto (PT), numa consolidação de proposituras semelhantes de todos estes Deputados, que trata da obrigatoriedade de utilização de máscaras de proteção respiratória no Estado de Sergipe, em decorrência da declaração de situação de emergência e/ou estado de calamidade pública na área da saúde, em razão da disseminação do vírus COVID-19.
Outros
Foram aprovadas Moções e Indicações dos parlamentares; e os requerimentos, apresentados pelo Deputado Georgeo Passos, para convocação dos Secretários de Estado da Saúde, Valberto de Oliveira Lima; da Educação, do Esporte e da Cultura, Josué Modesto dos Passos Subrinho; e da Inclusão e Assistência Social, Leda Lúcia Couto, foram todos rejeitados por maioria.
Foto: Júnior Mattos
