02/02/2022
Por Ethiene Fonseca
Apesar de ser um direito garantido pela Constituição Federal, a liberdade de exercer uma religião de sua escolha ainda é uma questão para muitos brasileiros, sendo algo mais problemático para quem pratica religiões de matrizes africanas, a exemplo da umbanda e do candomblé. De acordo com dados divulgados pelo antigo Ministério dos Direitos Humanos, 25% das denúncias feitas através do Disque 100, canal utilizado para a realização de denúncias de intolerância religiosa, são relacionadas a pessoas que praticam alguma religião de matriz africana.
Desde 2007, temos a Lei 11.635, de abrangência nacional, que institui o Dia de Combate à Intolerância Religiosa, celebrado no dia 21 de janeiro. O texto é de autoria do deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA). A iniciativa foi motivada pelos episódios de intolerância ao terreiro Abassá de Ogum em 2000 por parte de membros de uma igreja, o que resultou na morte da ialorixá Mãe Gilda por infarto fulminante.
Congresso em Pauta aborda intolerância religiosa. Foto: divulgação
Em Sergipe, temos a Lei 7.054/2010, que estabelece o Dia Estadual de Combate à Intolerância Religiosa, também comemorado no dia 21. A data visa combater o preconceito religioso, promovendo e incentivando o respeito e a tolerância às diferentes vertentes religiosas. O texto é uma iniciativa da ex-deputada estadual Ana Lúcia.
Para tratar sobre o assunto, o programa Congresso em Pauta, da TV Alese (canal 5.2), recebeu o deputado federal Daniel Almeida. Quando questionado pela apresentadora Clécia Carla sobre as mudanças trazidas pela Lei 11.635, de sua autoria, ele acredita que o debate sobre o tema se intensificou ao longo dos anos. O parlamentar pontuou que o aumento no número de denúncias registradas pelas autoridades pode ter se dado não apenas pelo acréscimo no número de casos, mas pelo fato de a população estar mais consciente sobre a questão.
“Eu observo um debate mais intenso. Esse foi o objetivo da lei. Ela não tem como objetivo punir, mas lembrar e registrar fatos. Mobilizar pessoas, mobilizar a sociedade, chamar a atenção para as práticas de intolerância. Temos também que estruturar as instâncias do Estado Brasileiro, seja nos municípios, nos estados ou na União. Eu vejo uma evolução nesse despertar para o debate. E existe, no Brasil, uma ação muito orientada para a discriminação para as religiões de matriz africana. Isso é um fato. Sobre o aumento dos casos de intolerância, vejo que hoje eles têm uma visibilidade maior. As pessoas estão com mais espaço para denunciar”, defendeu o parlamentar.
Quem também participou do debate foi Deivid Dias, sacerdote de umbanda e mestrando em Ciências da Religião pela PUC de São Paulo. Ele destacou o papel do Estado Brasileiro na existência de crimes de intolerância religiosa, alertando que são necessárias não apenas políticas de combate e enfrentamento, mas também medidas que revejam a maneira como o próprio poder público, através de suas instituições, contribuem para esse processo de discriminação.
“É muito importante estar aqui hoje para entender o papel do Estado Brasileiro, principalmente na manutenção das vidas dos povos de terreiro. Criam-se mecanismos não para a proteção dos povos de axé, mas para combater as práticas religiosas. A gente tem que rever o papel do Estado não no combate à intolerância, mas como ocorre a manutenção desses ataques, que são frequentes. Não pensar no combate, mas na manutenção da reprodução de mecanismos que permitem que religiões de matrizes africanas sofram ataque”, pontuou o líder religioso.
Perdeu o Congresso em pauta desta quarta-feira? É só conferir a playlist do programa no canal do Youtube da TV Alese. Lá estão as edições não só do Congresso em Pauta, mas de outros programas da Casa, como o Elas no Comando, o Além da Pauta e as duas edições do Jornal da Alese. Confira.
Foto: Governo Federal
Atualizado em 21/2/2022, às 8h56
