Projeto que permite travestis e transexuais a usarem seus nomes sociais em documentos foi retirado da pauta de votação da Casa Legislativa na data de hoje, 20 de dezembro. PL de nº 105 de 2018 é de autoria da deputada Ana Lula (PT), e determina aos órgãos da administração pública direta e indireta, autarquias, escolas públicas e iniciativa privada que observem, garantam e respeitem o uso do nome social por travestis e transexuais. O PL não visa modificar a lei federal que trata de registros públicos de pessoa física, e não gera ônus econômico para o Estado.
De acordo com a deputada, o PL em Sergipe vem sendo retirado de pauta de votação. “Esse projeto já é regulamentado por lei nacional. Mas em Sergipe o conservadorismo é tão forte que a gente não consegue, e é preciso regulamentar pra evitar conflitos, humilhações e preconceitos, tanto na escola como em qualquer espaço social. Temos aqui vários companheiros comprometidos com a causa, temos também o nosso companheiro Iran Barbosa, que é comprometido e irá assumir em fevereiro. O município de Aracaju já está regulamentado por lei e agente espera que na próxima legislatura termine esse conflito e consigamos aprovar e fortalecer todo o movimento LGVT’s, pois é uma legislação já existente”, explicou a deputada.
Lei Nacional
O Decreto Presidencial Nº 8.727, de 28 de abril de 2016, dispõe sobre o uso social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal e serve ainda como parâmetro para que estados e municípios também adotem o uso do nome social.
Por Stephanie Macêdo – Rede Alese
Foto: Jadilson Simões
