Por Habacuque Villacorte

Os deputados estaduais voltam a se reunir, em ambiente misto, na manhã desta quinta-feira (22) em mais uma sessão remota, por conta do novo coronavírus (COVID-19). Na tarde dessa quarta-feira (21), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Luciano Bispo (MDB), em entendimento entre os líderes da situação e da oposição, definiu a pauta de votação para a sessão deliberativa de amanhã.

De autoria do Poder Executivo será apreciado e votado o projeto de lei que institui a Política Estadual de Combate à Desertificação (PECD) e estabelece os meios de implementação; e também dispõe sobre o ator sergipano de combate à desertificação; cria o Conselho Permanente de Combate à Desertificação (CPCD).

Ainda do Executivo outro projeto de lei que entra na pauta é que altera os artigos 31, 32, 34, 35, 36, 37, 38, e acrescenta os artigos 32-A e 38-A a 38-F, bem como o inciso VII ao art. 55 da lei nº 4.133, de 13 de outubro de 1999, que dispõe sobre a organização e normas gerais de funcionamento da Polícia Civil, e sobre carreiras policiais civis.

Outro projeto do Poder Executivo revoga o art. 12; acrescenta os arts. 12-A; 12-B e 12-C; transforma o anexo único em anexo I e acrescenta os anexos II, III, IV, V e VI à lei nº 6.613, de 18 de junho de 2009, que dispõe sobre a constituição de quadro específico de pessoal de natureza provisória e em extinção, composto pelos servidores titulares de cargos de provimento efetivo ou ocupantes de emprego público, das unidades assistenciais da Secretaria de Estado da Saúde (SES) disponibilizados para as fundações instituídas pelas leis nº 6.346, 6.347 e 6.348, todas de 02 de janeiro de 2008.

Parlamentares

Da deputada estadual Goretti Reis (PSD) será apreciado o projeto de lei que declara a “Festa do Vaqueiro” da cidade de Porto da Folha, Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Sergipe e a inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado.

De autoria da deputada Maria Mendonça (PSDB) será apreciado o projeto de lei que declara a “Sociedade Musical Filarmônica Nossa Senhora da Boa Hora”, sediada em Campo do Brito, Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Sergipe.

E de autoria da deputada estadual Kitty Lima (Cidadania) será apreciado o projeto que reconhece de Utilidade Pública Estadual o Instituto Pangea – Meio Ambiente, Cultura e Educação (IPAN), CNPJ nº 13.588.373/0001-77, com sede e foro na Comarca de Aracaju.

Foto: Joel Luiz