O deputado Paulo Júnior (PV) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), nesta quinta-feira (16), para tratar de temas com repercussão nacional e impactos diretos no estado, com ênfase nas políticas de assistência social e na valorização dos profissionais do setor. Logo no início do pronunciamento, o parlamentar destacou o papel do Legislativo estadual no acompanhamento de pautas nacionais. “Um deputado estadual não deve apenas pontuar assuntos da jurisdição de Sergipe, mas também acompanhar temas que têm repercussão nacional e que refletem diretamente no nosso estado”, afirmou.
Piso nacional dos assistentes sociais
O deputado relembrou a apresentação do Projeto de Lei nº 219/2023, de sua autoria, que propõe a instituição do piso salarial dos assistentes sociais em Sergipe. Segundo ele, a matéria ainda não avançou nas comissões devido a questões constitucionais e orçamentárias, mas segue sendo pauta de debate no Parlamento. Paulo Júnior também destacou a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, de proposta que institui o piso nacional da categoria e regulamenta a carga horária. “É um ganho muito importante, um reconhecimento para esses profissionais, que tenho certeza que irá valorizar ainda mais a categoria e estimular quem atua nessa área essencial para o país”, pontuou.
O parlamentar ressaltou ainda que a discussão ocorre em meio às limitações impostas pela legislação eleitoral, mas reforçou a importância do debate. “Essa luta já vem de muitos anos, e precisamos continuar pautando esse tema, tanto no Congresso Nacional quanto aqui na Alese”, disse.
Financiamento do SUAS
Outro ponto abordado foi a proposta de emenda constitucional que trata do financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Paulo Júnior explicou que a matéria prevê a destinação de percentual fixo das receitas públicas para custeio da política. “Essa aprovação cria uma possibilidade de financiamento a nível nacional como política de Estado, o que é fundamental para fortalecer a assistência social em todo o país”, afirmou.
Dep. Carminha Paiva
Aparte da deputada Carminha Paiva
Durante o pronunciamento, a deputada Carminha Paiva (Republicanos) parabenizou o colega pela iniciativa e ressaltou a importância da valorização da categoria. “Quero parabenizar por trazer esse tema e também ao Congresso pelo avanço. Como assistente social, fico muito feliz. É uma política pública essencial para pessoas em situação de vulnerabilidade, e precisamos valorizar mais o SUAS e esses profissionais, que são facilitadores de direitos”, destacou.
Ao retomar a palavra, Paulo Júnior reconheceu a atuação da parlamentar enquanto gestora municipal. “Vossa Excelência, enquanto secretária em Nossa Senhora do Socorro, garantiu a inserção de percentual no orçamento para a assistência social. Isso demonstra compromisso com o financiamento das políticas públicas e agora ganha ainda mais força com essa discussão em nível nacional”, afirmou.
Proposta de audiência pública
Dep. Linda Brasil
A deputada Linda Brasil (Psol) também participou do debate e sugeriu a realização de uma audiência pública para ampliar a discussão sobre o piso da categoria. “É um tema fundamental para garantir cidadania e dignidade. Sugiro que possamos reunir os profissionais e discutir estratégias para pressionar o avanço e a aprovação dessa proposta”, disse.
Paulo Júnior acolheu a sugestão e informou que pretende levá-la à Comissão de Saúde e Assistência Social. “Vamos propor a realização de uma audiência pública, mobilizando conselhos e sindicatos, para aprofundar esse debate e alinhar com o que está sendo discutido no Congresso Nacional”, afirmou.
Fim da escala 6×1
Em outro momento do discurso, o parlamentar destacou o envio, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de projeto de lei que propõe o fim da escala de trabalho 6×1. “Esse projeto reduz a escala e fixa a jornada em 40 horas semanais sem redução salarial. É uma pauta importante, que envolve qualidade de vida dos trabalhadores e deve ser amplamente debatida e analisada pelo Congresso Nacional”, pontuou.
Investimentos federais em Sergipe
Ao encerrar o pronunciamento, Paulo Júnior ressaltou anúncios recentes de investimentos do Governo Federal em Sergipe, citando obras estruturantes. “Destaco investimentos importantes como a Adutora do Sertão e a ponte entre Aracaju e Barra dos Coqueiros, incluídas no PAC. Isso demonstra o compromisso com o desenvolvimento do nosso estado”, concluiu
Fotos: Jadilson Simões / Agência de Notícias Alese
