Palestra: piso salarial do Serviço Social é discutido na Alese

Por Stephanie Macêdo – Agência Alese

Na manhã desta quinta-feira, 19 de maio, os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) dialogaram com representantes dos assistentes sociais durante o Grande Expediente da Sessão Plenária. Na palestra, que teve por temática: ‘Quem se importa com o povo valoriza quem a ele presta assistência: piso salarial do/a assistente social eu digo sim’, a categoria reivindicou a aprovação do piso salarial da classe e a valorização do Serviço Social.

O deputado Iran Barbosa (PSOL) autor do Requerimento da realização da palestra, coordenou o debate.

Na tribuna, a assistente social e presidente da Federação dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Sergipe (Fetam/SE), Itanamara Guedes e o coordenador geral do Sindicato dos Assistes Sociais de Sergipe (Sindasse), Ygor Machado, expuseram as reivindicações da categoria. O deputado Iran Barbosa (PSOL) que também é autor do Requerimento que abriu espaço do Grande Expediente para a realização da palestra, coordenou o debate.

A definição de um piso nacional de assistentes sociais está há mais de uma década em discussão no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados como no Senado. Neste último domingo (15), data que marca o Dia do Assistente Social, sobretudo motivados pelos recentes avanços do piso nacional da enfermagem e o de outras categorias, o assunto volta à pauta de discussão em todo o país.

Sergipe

A importância dos assistentes sociais foi destacada pelo coordenador geral do Sindicato dos Assistes Sociais de Sergipe (Sindasse), Ygor Machado.

Em Sergipe, mais de 4.800 assistentes sociais do estado lutam pela aprovação do piso salarial da categoria, que pode se efetivar a partir da iniciativa de Projeto de Lei nº 288 do ano de 2019, de autoria do deputado estadual Iran Barbosa. O deputado defende a necessidade de compreender o significado da palestra e o alcance da propositura. “É necessário escutar os principais interessados, para que eles possam dialogar com todos os parlamentares sobre o conteúdo e a necessidade de aprovação do Projeto de Lei n° 288/2019”, disse o deputado Iran Barbosa.

Durante a exposição, a atuação dos assistentes sociais na vida do cidadão sergipano foi destacada pelo coordenador geral do Sindicato dos Assistes Sociais de Sergipe (Sindasse), Ygor Machado. ” Tem profissionais atuando nos hospitais e em diversos equipamentos da Saúde, no atendimento pela democratização do acesso à saúde. Na política de assistência social  em todos os 75 municípios de Sergipe em CREA’s (Centro de Referência Especializado de Assistência Social)  e CRAS (Centro de Referência da Assistência Social), atuando, diretamente, nas mais diversas nas mais diversas vulnerabilidades da população, tentando viabilizar  direitos e prestar dignidade à população”, externou.

Ygor Machado explica que a valorização salarial dos profissionais do Serviço Social pode vir a ser instituída no Estado de Sergipe, independente da aprovação do piso nacional. “Sergipe está discutindo de forma avançada a instituição do piso salarial, proposta que também está sendo discutida na Câmara Federal. Todos os Estados devem instituir seu piso, pela independência dos entes. E nesta semana comemorativa ao Dia do assistentes Sociais, estamos em luta pela aprovação do Projeto de Lei em Sergipe, e pedindo aos deputados que quando essa Lei chegar na Casa, através do Projeto do deputado Iran Barbosa, que seja aprovada por unanimidade”, declarou.

“Em junho esse projeto será aprovado pela Alese e  sancionado pelo governador Belivaldo Chagas”, cogita a presidente da Federação dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Sergipe (Fetam/SE), Itanamara Guedes

A presidente da Federação dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Sergipe (Fetam/SE), Itanamara Guedes, frisa que a profissão do Serviço Social alcança diversas políticas públicas, desde a assistência à educação à previdência e que a classe de trabalhadores auxilia a população a ter acesso a direitos. “Essa profissão vem sendo desvalorizada ao longo dos anos. Nós sofremos com os contratos de trabalho precarizados, com os baixos salários. Por isso nós estamos aqui para dialogar com os parlamentares sergipanos”, expôs.

Como forma de chegar ao objetivo pretendido, combater a precarização e também a desvalorização da classe, a presidente da Fetam de Sergipe destaca que o caminho para a implantação do piso é a união dos parlamentares da Casa. “Nós temos um Projeto de Lei que nós apresentamos ao deputado Iran Barbosa , que ele deu entrada aqui na Casa, que é o Projeto de Lei 288, que estabelece o piso salarial da categoria no valor de R$ 5.500,00, como referência para que os municípios e todos os órgãos empregadores paguem esse valor aos assistentes sociais”, revelou

Itanamara ressaltou ainda que paralelo à Casa, a categoria vem dialogando com o Governo do Estado para aprovação da Lei. A esperança da categoria é que após tramitações, lei seja sancionada no mês de junho deste ano. “Também estamos dialogando com o governador Belivaldo Chagas através do secretário de Administração, Dernival, e da secretária de Assistência Social, Lucivanda, fazendo as tratativas para que o Governo possa atender o nosso pleito e coloque também, junto com os parlamentares, o projeto para, de fato, ser tramitado, aprovado e sancionado ainda este ano, até junho”, frisou.

A presidente do Conselho Regional de Serviço Social 18ª Região (CRESS Sergipe), Dora Rosa Horlacher, também participou das discussões, expôs a partilha do trabalho dos assistentes sociais com diversos setores de atuação no Estado, a exemplo do jurídico. Lembrou que na pandemia, a classe trabalhou presencialmente e sem a preferência na vacinação, à época. “Eu quero pedir respeito a nossa categoria. No piso salarial, nas condições éticas e técnicas  de trabalho”, declarou.

Deputados

Deputados fazem menção de apoio aos assistentes sociais

A norma que regulamenta a profissão de assistente social é prevista na Lei 8.662/93, que exige o diploma de nível superior em Serviço Social e define a jornada semanal em 30 horas, mas não trata da remuneração. 

Além do deputado Iran Barbosa, autor do requerimento da palestra do Grande Expediente, os deputados da Casa, Georgeo Passos (Cidadania), Kitty Lima (Cidadania), Goretti Reis (PSD), Maria Mendonça (PDT), Zezinho Sobral (PDT), Gracinha Garcez (PSD), Francisco Gualberto (PSD), Janier Mota (PSD),Rodrigo Valadares (União Brasil), e ainda, o presidente da Casa, deputado Luciano Bispo (PSD), em sessão plenária e durante evento, declararam apoio em favor da categoria. Também, de mobilizar a bancada sergipana para aprovação do piso nacional.

Projetos no Congresso Nacional

O primeiro é de 2009, o PL 5278/2009, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que propõe um piso de R$ 3.720,00 para uma jornada de trabalho de 30 horas semanais.

A proposta, no entanto, foi travada na Comissão de Finanças e Trabalho da Câmara, em 2015, sob justificativa de impasse técnico para a previsão orçamentária na definição de novos salários. Em 2019, o projeto foi desarquivado e direcionado à Comissão de Seguridade Social e Família, mas não avançou desde então.

Em Sergipe, mais de 4.800 assistentes sociais do estado lutam pela aprovação do piso salarial da categoria.

Em 2019, o deputado cearense Célio Studart (PSD) apresentou o PL 1827/19, definindo piso de R$ 4.200. À época, o parlamentar ressaltou que propostas com pretensão semelhante – pelo menos sete desde 1988 – acabaram arquivadas sem terem sido votadas pelo Plenário. O projeto está parado na Comissão de Seguridade Social e Família desde junho de 2021.

Em maio de 2020, o senador Fabiano Contarato (Rede/ES) apresentou o projeto 2693/2020 com valor ainda maior para o piso: R$ 7.315,00, para carga horária de 30 horas semanais, com reajuste anual com base no índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A proposta, no entanto, nunca passou da fase de protocolo na Casa.

No ano passado, foi a vez do deputado Zé Vitor (PL-MG) resgatar a discussão. Ele apresentou o projeto de lei 41/21, com previsão do piso em R$ 5.500. A tramitação dessa proposta foi atrelada ao projeto de Célio Studart, ou seja, caminham juntas na Casa, parada em comissão.

 

Fotos: Jadilson Simões- Alese

 

 

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