Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), nesta quarta-feira (26), o Projeto de Lei nº 140/2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do Estado para o exercício financeiro de 2025. A estimativa para 2025 é de uma receita de 16 bilhões, 868 milhões, 969 mil 395 reais. E, de uma Receita...

Foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (26), o Projeto de Lei Complementar (PLC) N15/2024. Ele Altera o inciso do § 2° doart.10 da Lei n° 2.066, de 23 de dezembro de 1976, e estabelece norma transitória para o requisito de escolaridade de ingresso para a matricula no Curso de Formação de Soldados da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. As normas previstas no PLC...

Deputados aprovaram nesta quarta-feira (26), por maioria de votos, o Projeto de Lei nº 239/2024. A propositura ajusta a legislação estadual às normas previstas na Lei Complementar Federal nº 204/2023,  que traz uma nova regra sobre o Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ( ICMS) em caso de transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte, seja...

Na Sessão Plenária desta quarta-feira, 26, os deputados estaduais aprovaram por unanimidade, em 2º turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 01/2024. A PEC, proposta pelo Poder Executivo, estende a licença-maternidade de 180 dias para servidoras públicas que adotam adolescentes, igualando o período ao das adotantes de crianças. A Proposta de Emenda Constitucional agora segue para promulgação pelo Poder Legislativo. A PEC altera o inciso XI...