“Uma lei não pode prejudicar o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada”. Com esta afirmação o deputado pastor Antônio dos Santos, na tarde desta quarta-feira,06, disse que votaria contra o projeto de reestruturação do IpesSaúde, que estabelece cobrança para dependentes e amplia o atendimento para servidores comissionados. O parlamentar preocupado com o andamento das discussões da matéria, que segundo ele fere...

O deputado estadual Valmir Monteiro (PSC) fez o uso da palavra durante pequeno expediente, na Assembleia Legislativa de Sergipe, o deputado estadual foi á tribuna para defender os condutores e proprietários de ciclomotores do estado, que devem licenciar seus veículos junto aos órgãos competentes que regulam o trânsito em Sergipe. “Muitos dos proprietários estão se dirigindo ao DETRAN/SE para fazer o agendamento de licenciamento de seus veículos, recebi...

A deputada estadual Maria Mendonça (PP) anunciou o seu voto contra o Projeto de Lei, encaminhado pelo Governo do Estado, que obriga os servidores usuários do Ipes Saúde a pagar contribuição para até quatro dos seus dependentes. “Voto contra porque, no meu entender, esse Projeto penaliza os servidores públicos de Sergipe”, justificou a parlamentar, ressaltando que “a maioria dos trabalhadores do Estado ganha salário mínimo,...

O projeto de Lei que reestrutura financeiramente o Ipesaúde começou a ser discutido na Assembleia Legislativa, mas esbarrou na falta de quórum na sessão desta quarta-feira. O texto, contestado pela oposição, acabou não sendo votado. Foi aprovado nas comissões temáticas com o voto contrário de Georgeo Passos e logo em seguida passou a ser analisado em Plenário. Os parlamentares tiveram que votar antes do projeto...