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A Lei Maria da Penha completa 20 anos nesta sexta-feira, 7, consolidando-se como um dos principais marcos legais no enfrentamento da violência contra as mulheres no Brasil. A legislação reconheceu a violência doméstica e familiar como uma grave violação dos direitos humanos, criando mecanismos para coibir e prevenir esses crimes. Fruto da mobilização do movimento feminista e da coragem de Maria da Penha, a legislação representa...

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Na Sessão Plenária da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), realizada no último dia 15 de julho, a deputada Linda Brasil (Psol) comentou uma emenda apresentada a um projeto que tramita na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. Segundo a parlamentar, o texto original equipara a misoginia aos crimes de discriminação previstos na Lei nº 7.716/1989, ampliando a proteção às mulheres contra discursos de...

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O deputado estadual Georgeo Passos (Republicanos) ocupou a Tribuna da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) no último dia 19 de agosto, para informar que o Sindicato do Fisco de Sergipe (Sindifisco/SE) iria realizar no dia seguinte, 20 de agosto, às 15h30, uma Assembleia Geral Extraordinária, no auditório da entidade. Segundo o parlamentar, a reunião teve como pauta a ampliação do debate e a deliberação sobre...

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A deputada estadual Linda Brasil (Psol) protocolou na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), na última quarta-feira (5), um projeto de lei que veda a eliminação de candidatos aprovados em concurso público exclusivamente em razão do limite de classificação previsto em edital, conhecido como cláusula de barreira. A proposta se aplica aos concursos realizados no âmbito da Administração Pública Estadual e não gera direito à nomeação...

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