Está tramitando na Assembleia Legislativa, Projeto de Lei do deputado estadual Jairo de Glória (PRB) que estabelece a reserva de cotas nos concursos públicos, promovidos pelo Estado de Sergipe, para portadores de Síndrome de Down. Pela proposta, dois por cento das vagas abertas nesses processos seletivos devem ser destinadas às pessoas que têm a síndrome e que apresentem nível de cognição compatível com a função...

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TS-SE) encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de Lei Complementar (11/2016) que altera a denominação do 6º juizado Especial Cível da Comarca de Aracaju, que passa a ser vara de Acidentes de Trânsito. Com as alterações previstas, as unidades jurisdicionais vão manter as competências para os processos que se encontram tramitando nelas na data da vigência do projeto. O projeto prevê,...

A deputada estadual Ana Lúcia mediou reunião entre o Banco do Nordeste, Movimento dos Pequenos Agricultores e os rizicultores da região do Baixo São Francisco na manhã desta sexta-feira, 4. Além da deputada Ana Lúcia e de representantes destes segmentos, esteve presente o superintendente do Banco do Nordeste em Sergipe, Saumíneo Nascimento. Na audiência, foi discutido como serão feitos os encaminhamentos da Lei 13.340, de setembro...

A Assembleia Legislativa aprovou Requerimento da deputada estadual Maria Mendonça (PP) solicitando informações aos secretários Valmor Barbosa (Infraestrutura) e Jeferson Passos (Fazenda) sobre a aplicação dos recursos do Proinvest, cuja autorização para a tomada de empréstimo foi aprovada pelo Parlamento em maio de 2013.   No Requerimento, Maria pediu detalhamento das obras acabadas, com os respectivos valores aplicados; as obras iniciadas e não concluídas, com a devida...