Está na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), Projeto de Lei nº 84/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a atualização das divisas intermunicipais do Estado de Sergipe e adota providências correlatas. O projeto foi sancionado pelo governador Jackson Barreto (PMDB), visando a atualização das divisas intermunicipais do Estado de Sergipe. Os limites a serem atualizados, segundo os critérios definidos...

O deputado Estadual Gustinho Ribeiro (PRP) ainda no mês de Fevereiro, apresentou dois Projetos de Lei (PL) na Casa Legislativa do Estado de Sergipe. O primeiro PL visa instituir a Semana Estadual da Adoção de Crianças e Adolescentes, a ser realizada anualmente. O segundo projeto tem o objetivo de estabelecer que as empresas de Radiodifusão destinem 5% de espaço de sua programação diária para Musicas...

O deputado estadual Luciano Pimentel (PSB), apresentou à Mesa Diretora da Assembléia Legislativa de Sergipe, Indicação Parlamentar Nº 229/17, lido na ordem do dia da sessão plenária do dia 07 de junho, sugerindo ao Governo do Estado a viabilização de um projeto de construção de via asfáltica ligando os municípios de Divina Pastora e Maruim. De acordo com o  texto da propositura, o parlamentar ressalta a importância...

O deputado Moritos Matos (PROS),  apresentou projeto de lei de nº  83/2017, instituindo e incluindo no calendário cultural do Estado de Sergipe, o Dia da Banda Filarmônica, a ser celebrado em 31 de outubro. De acordo com o projeto, na semana que abranger o dia 31 de outubro, o Poder  Executivo deve promover eventos culturais que fomentem a valorização das bandas filarmônicas, a exemplo de apresentações...