Projeto que permite  travestis e transexuais a  usarem seus nomes sociais  em documentos foi retirado da pauta de votação da Casa Legislativa na data de hoje, 20 de dezembro.  PL de nº 105 de 2018  é de autoria da deputada Ana Lula (PT), e determina aos órgãos da administração pública direta e indireta, autarquias, escolas públicas e iniciativa privada que observem, garantam e respeitem o...

Nesta quarta-feira, 19, a Assembleia Legislativa deu início à votação de projetos antes do último recesso parlamentar desta legislatura. Entre as pautas analisadas está o Projeto de Lei Complementar nº 20/2018, que trata sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado. A proposta basicamente trata sobre mudanças na concessão do benefício pelo Sergipe Previdência para funcionários públicos do Estado. O texto final aprovado pelo Parlamento...

Está marcada para esta quinta-feira, 20 na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), a votação de projetos, entre eles, o que dispõe sobre o Orçamento do Estado para o exercício de 2019, estimando a receita e fixando a despesa. A previsão de Receita Total é de R$ 9,9 bilhões, sendo R$ 9,8 do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e R$ 64 milhões do Orçamento de Investimento...

Os deputados estaduais de Sergipe darão continuidade ao esforço concentrado, na manhã desta quinta-feira (20), por volta das 10 horas, nas Comissões Temáticas e em plenário, quando seguirão apreciando e votando projetos que estão tramitando na Assembleia Legislativa. O principal deles certamente é a Lei Orçamentária para o exercício de 2019, em 3ª discussão e em Redação Final. Mediante acordo entre os líderes das bancadas de...