Por Aldaci de Souza - Agência de Notícias Alese Foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (27), o Projeto de Lei nº 382/2023 de autoria do Poder Executivo, que estabelece diretrizes e medidas de defesa sanitária animal no estado de Sergipe e revoga a Lei nº 3.12/1991, que dispõe sobre o Sistema de Saúde Animal. A propositura busca atender às disposições legais previstas no arcabouço federal, adequando a...
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Por Wênia Bandeira/Agência de Notícias Alese Foi aprovado, por maioria, nesta quarta-feira (27), o Projeto de Lei Nº 413/2023, de autoria do Poder Executivo. O PL cria o Programa Estadual das Organizações Sociais (Peos), o qual dispõe sobre a qualificação de entidades como Organização Social e sua vinculação contratual com o Poder Público Estadual, bem como revoga a Lei Nº 5.217, de 15 de dezembro de...
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Por Assessoria Parlamentar Foi aprovado nesta quarta-feira, 27, o Projeto de Lei 403/2023, de autoria do deputado estadual Cristiano Cavalcante(UB), que concede ao município de Ilha das Flores o título de Capital Sergipana do Arroz. Localizada a 135 km de Aracaju, Ilha das Flores é uma cidade da região do Baixo São Francisco. A maior parte da renda do município vem da agricultura, por meio das plantações...
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Por Júnior Matos/ Agência de Notícias Alese Foi aprovado por maioria nas Comissões Temáticas e no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), o Projeto de Lei (PL) N° 376/2023. A propositura de autoria do governo do estado altera, acrescenta e revoga dispositivos da lei n° 7.724, de 08 de novembro de 2013, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e...
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