Por Wênia Bandeira A deputada Goretti Reis (PSD) solicitou ao Governo do Estado que encaminhe projeto de lei regularizando a doação de terra nas áreas de Jacaré-Curituba para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária de Sergipe (Incra) viabilize e operacionalize os processos de titularidade da terra aos assentados. O assunto consta da Indicação Nº 572/2021, que foi aprovada. O objetivo é promover o desenvolvimento...
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Por Assessoria Parlamentar O Governo de Sergipe publicou no Diário Oficial do Estado a Lei 8919/2021, de autoria do deputado estadual Dr. Samuel Carvalho (CIDADANIA), que institui a Semana Estadual de Defesa e Promoção da Vida. Pela Lei, as festividades em torno do tema serão celebradas anualmente durante a semana em que se incluir o dia 08 de outubro, data onde se comemora, também, o Dia do...
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Por Stephanie Macêdo O Projeto de Lei de nº 278/2021, que propõe que o nome da Academia de Polícia Civil (Acadepol) passe a ter a denominação de 'Academia de Polícia Civil Delegado Marcelo Hercos Lyrio' foi aprovado por unanimidade de votos na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). O Projeto de Lei é de autoria do presidente da Casa Legislativa, deputado Luciano Bispo (MDB), em conjunto com...
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Por Assessoria Parlamentar O deputado Gilmar Carvalho protocolou indicação que propõe ao Governo do Estado a criação de Projeto de Lei que autorize a criação de Loteria Pública Estadual em Sergipe. De acordo com a Indicação, o produto de arrecadação da Loteria do Estado de Sergipe deverá financiar ações voltadas à cultura, ao meio ambiente, à inclusão e assistência Social, bem como à redução da vulnerabilidade econômica...
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