O deputado Moritos Matos participou nesta quarta-feira, 8, na Assembleia Legislativa de Sergipe – Alese – da votação do Projeto de Lei nº 189/2017 que estabelece o pagamento da gratificação natalina (13º salário) em seis parcelas, a partir de janeiro de 2018, aos servidores públicos, ativos e aposentados. Ele afirmou durante discussão desta PL que é contra esse parcelamento. “Votei contrário ao projeto, porque se o governo do futuro, no próximo ano não puder cumprir esse empréstimo, porque toda a responsabilidade, segundo o projeto, passa a ser do servidor público. O governo não faz nenhum acordo com o banco, quem faz acordo, quem vai ao banco é o servidor público que desejar fazer o parcelamento e toda a responsabilidade é dele”, explica o parlamentar.
Matos enfatiza que o Estado não tem nenhuma responsabilidade em relação ao compromisso entre o servidor e o banco pelo qual será feito o parcelamento. “Se o Estado não puder cumprir com esse compromisso o banco não vai perdoar esse abono, tenho certeza, porque banco não perde para ninguém. O banco não vai perdoar o servidor público”, expõe o deputado. Ele explica que nos anos anteriores o Governo cumpriu com essa responsabilidade, mas a situação atual não é a mesma. “Cada vez mais o cinto aperta para o servidor público, para o trabalhador, essa é a realidade. Eu tenho dito aqui desde o início do ano que o Governo já deveria ter chamado os outros poderes, sentado na mesa para discutir a questão da previdência, do recolhimento da previdência que o Estado tem pago todos os meses, tenho batido na tecla sobre essa responsabilidade dos outros poderes”, ressalta o deputado.
Para Moritos Matos a Assembleia Legislativa de Sergipe, o Tribunal de Contas, o Judiciário e Ministério Público, ou seja, todos deveriam parar de receber esse recurso do Estado. “Se não me falhe a memória fazendo esse repassa desde 2008 o Governo tem um custo anual em torno de R$ 120 milhões, o que vai representar mais de R$ 1 bilhão. Talvez o Estado não estivesse nessa situação se não tivesse essa despesa. E ai que eu digo que todos os Poderes tem que cortar na carne. E o Governo desde o início da gestão deveria ter apresentado um plano de redução de despesas. Ele deveria ter feito isso, chamava todos os poderes, todos os partidos que fazem parte da coligação e ter colocado na mesa qual era a situação e que deveriam apresentar um plano de redução de despesas. Porque quem paga essa conta é o povo, principalmente o servidor público. Por isso, votei contra esse projeto de parcelamento”, afirma Moritos Matos. O Projeto de Lei foi aprovado por maioria.
Assessoria de Imprensa do Parlamentar
Foto: César de Oliveira
