Por Assessoria Parlamentar

No que depender da deputada estadual Maria Mendonça (PSDB), os motoristas de aplicativo terão sua profissão regulamentada. Neste sentido, a parlamentar protocolou na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), duas Moções de Apelo: a primeira endereçada à bancada federal sergipana e a segunda, às presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, bem como aos líderes partidários,  para que votem favorável ao PL 2061/2021, do Deputado Federal Vicentinho (PT/SP), que visa regulamentar a profissão da categoria.

“O trabalho, ofício ou profissão é livre, desde que atendida à qualificação profissional que a lei estabelecer. É isso que está escrito no artigo 5º, inciso 13 da nossa Constituição”, enfatizou Maria, ao ressaltar que os motoristas de aplicativos são de suma importância para o país e para os Estados. “Muitas pessoas já se habituaram a utilizar esses serviços que podemos até considerar essencial nos dias de hoje”, frisou.

No seu entender, regulamentar a profissão é ofertar à população maior conforto e credibilidade, além de garantir segurança jurídica, também, a esses pais e mães de família que utilizam os seus veículos para ter o próprio sustento, mas dependendo exclusivamente das regras das grandes empresas detentoras das tecnologias dos aplicativos.

“Para além de estabelecer direitos e autonomia, aprovar o PL significa a garantia de um teto salarial justo, que trará dignidade a esses profissionais, que muitas vezes estão totalmente desamparados e sem a mínima segurança. Para nós, não há dúvidas de que regulamentar a profissão é uma medida de reconhecimento e respeito para com eles”, observou Maria Mendonça.

Foto: Assessoria Parlamentar