Durante pronunciamento na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), nesta quarta-feira, 15, a deputada estadual Linda Brasil (Psol) manifestou sua indignação com o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Para a parlamentar, o documento desvirtua a finalidade da comissão e representa um ataque à democracia.
“É bom deixar claro que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) deveria investigar o crime organizado. No entanto, não indiciou nenhum criminoso, nem nenhum envolvido em lavagem de dinheiro do crime organizado do Rio de Janeiro, no escândalo do banco Master, nem os milicianos envolvidos com a política do Rio de Janeiro. O senador se utiliza de um momento eleitoral para ganhar likes na internet, desvirtuando toda a finalidade da CPI”, declarou a parlamentar.
Ainda durante sua fala, Linda destacou que o relatório foi reprovado e duramente criticado por juristas e especialistas de todo o Brasil, que apontaram a sua ilegalidade. “Ele deu um tiro no pé. Pode até ganhar o apoio de algumas pessoas, mas aquelas que defendem a democracia jamais vão aceitar um relatório totalmente ilegal, como foi apresentado pelo senador de Sergipe. Todos estão indignados com esse relatório”, avaliou.
A deputada lembra que essa mesma estratégia foi utilizada pelo senador na ocasião da Operação Lava Jato, quando, segundo ela, fez uso da situação para ganhar projeção política. “Alessandro Vieira é da época da Lava Jato. Tentou ir de encontro com nossa democracia para conquistar repercussão quando não havia nenhum indicativo de que ele poderia se eleger. Ele usou o sensacionalismo da mesma forma que está usando agora [ para ganhar projeção]”, acrescentou.
Nesse contexto, Linda Brasil destacou que eventuais investigações envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF) podem ocorrer, desde que fundamentadas em indícios concretos de irregularidades. E não em decisões judiciais. Para a deputada, ao direcionar questionamentos a ministros da Corte com base em sentenças, o relatório ultrapassa os limites constitucionais de atuação de uma CPI.
“Uma investigação envolvendo o Supremo pode até existir, mas precisa estar baseada em indícios concretos de irregularidades. Não é admissível que se utilize decisões judiciais como justificativa para esse tipo de apuração. Dessa forma, na nossa avaliação, o relatório extrapola os limites constitucionais de uma CPI”, reforçou.
Foto: Jadilson Simões – Agência de Notícias Alese
