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Lei assegura Semana Estadual de conscientização sobre TDAH e TOD em Sergipe

Em referência à Semana Estadual de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e o Transtorno Opositivo Desafiador (TOD), realizada anualmente na semana que compreende o dia 13 de julho, a Assembleia Legislativa de Sergipe destaca a legislação estadual que instituiu a iniciativa e a inseriu no Calendário Oficial de Eventos do Estado.

A Lei nº 9.035, de 9 de junho de 2022, de autoria do ex-deputado Iran Barbosa, publicada no Diário Oficial do Estado em 10 de junho de 2022, estabelece a Semana Estadual de Conscientização sobre o TDAH e o TOD e tem como objetivo promover a conscientização da população sobre a importância do diagnóstico e do tratamento precoces, além do acompanhamento clínico das pessoas com esses transtornos.

A legislação determina, em seu artigo 1º, que a Semana seja realizada anualmente na semana que compreende o dia 13 de julho. Com a medida, a iniciativa passou a integrar oficialmente o Calendário Oficial de Eventos do Estado de Sergipe.

Informação e conscientização

De acordo com a Lei nº 9.035/2022, a Semana tem como finalidade ampliar o conhecimento da sociedade sobre o TDAH e o TOD e destacar a importância da identificação precoce dos transtornos e do acompanhamento adequado. O TDAH é um transtorno do neurodesenvolvimento que pode envolver sintomas de desatenção, hiperatividade e impulsividade. Já o TOD é caracterizado por um padrão persistente de comportamento desafiador, opositor e de irritabilidade. A legislação contribui para ampliar o debate sobre esses transtornos e estimular a busca por informações e orientação profissional, especialmente diante de sinais que possam interferir na vida escolar, familiar, social ou profissional.

Ações previstas

O artigo 3º da lei estabelece que o Estado de Sergipe e a sociedade civil organizada podem promover seminários, palestras, fóruns de debates e campanhas durante a Semana Estadual. As atividades têm o propósito de conscientizar e orientar a população sobre a importância do diagnóstico e tratamento precoces, bem como do acompanhamento clínico do TDAH e do TOD. A iniciativa permite ainda fortalecer o diálogo entre poder público, profissionais, famílias, instituições de ensino e sociedade civil, contribuindo para a disseminação de informações e para a redução do desconhecimento e de possíveis preconceitos relacionados aos transtornos.

Legislação estadual

Ao instituir a Semana Estadual de Conscientização sobre o TDAH e o TOD, a Lei nº 9.035/2022 estabelece um período anual destinado à informação e à conscientização da sociedade sergipana. A legislação reforça a importância de ações educativas e de orientação sobre diagnóstico, tratamento e acompanhamento clínico, contribuindo para que o tema permaneça em evidência e para que pessoas com TDAH e TOD e suas famílias tenham acesso a informações que possam auxiliar na busca pelo atendimento adequado.

Observação: Esta matéria foi publicada em 8 de outubro, após o período de restrições previstas na legislação eleitoral, em conformidade com as orientações da Justiça Eleitoral.

Foto: Reprodução / Magnific

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