Durante a Sessão Plenária desta quinta-feira (25), na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), a deputada Kitty Lima (PSB) utilizou a Tribuna para destacar a agenda de entregas realizada pelo Governo de Sergipe em municípios do interior do estado e reforçar o cumprimento da legislação que proíbe a utilização de fogos de artifício com estampido.

A parlamentar iniciou seu pronunciamento registrando a importância dos investimentos anunciados pelo Governo do Estado, que somam mais de R$ 39 milhões e contemplam os municípios de Riachuelo, Malhador, Moita Bonita e Itabaiana.

Segundo Kitty Lima, as obras representam avanços concretos para a população sergipana em áreas essenciais como infraestrutura urbana, abastecimento de água e saúde pública.

“Subo à Tribuna para registrar uma agenda importante para o desenvolvimento do nosso estado e para reconhecer investimentos que chegam diretamente à vida da população sergipana. São investimentos em infraestrutura urbana, abastecimento de água e saúde pública, realizados com o mesmo objetivo: melhorar a qualidade de vida das pessoas”, afirmou.

Obras em Riachuelo

Ao destacar as intervenções realizadas em Riachuelo, a deputada ressaltou os benefícios das obras de drenagem e reestruturação viária para os moradores do município. “Em Riachuelo, as obras de drenagem e reestruturação viária representam mais segurança, melhor mobilidade e mais dignidade para quem convive diariamente com problemas provocados pelas chuvas”, pontuou.

Kitty Lima também chamou atenção para os investimentos voltados à ampliação dos sistemas de abastecimento de água em Malhador e Moita Bonita, destacando a importância da segurança hídrica para o desenvolvimento regional. “Em Malhador e Moita Bonita, a ampliação do sistema de abastecimento reforça a segurança hídrica dos municípios. Água tratada não é apenas um serviço público; é saúde, desenvolvimento e respeito à população”, enfatizou.

Itabaiana

Outro ponto destacado pela parlamentar foi a entrega de novos equipamentos de saúde em Itabaiana. Entre os investimentos, estão a instalação do primeiro aparelho de ressonância magnética do interior de Sergipe, a modernização do setor de imagem do Hospital Regional e a implantação de uma nova torre de videolaparoscopia.

“São investimentos que ampliam o acesso da população a exames e procedimentos de alta complexidade, aproximando a saúde de quem mais precisa”, ressaltou.

Para a deputada, iniciativas como essas demonstram o impacto positivo da atuação do poder público na vida dos cidadãos. “Quando o poder público investe em infraestrutura, saneamento e saúde, ele não entrega apenas obras, entrega mais oportunidades, mais segurança e mais qualidade de vida. É isso que faz a diferença na vida das pessoas”, declarou.

Ao final da pauta, Kitty Lima parabenizou o governador Fábio Mitidieri e toda a equipe da administração estadual pelas entregas realizadas. “Faço o registro e parabenizo o nosso governador e toda a equipe do Governo por mais essa agenda de entregas que fortalece o desenvolvimento regional e demonstra compromisso com o povo sergipano”, afirmou.

Lei contra fogos com estampido

Na parte final do pronunciamento, a deputada voltou a defender o cumprimento da legislação (Lei 9729/2025) que proíbe a utilização de fogos de artifício com estampido em Sergipe e em Aracaju, especialmente durante o período junino. Kitty Lima relatou ter recebido diversas denúncias mostrando os impactos causados pelo uso irregular dos artefatos sonoros.

“Recebi diversos vídeos de denúncias de pessoas que não respeitaram a legislação aprovada. Chega de fogos com estampido. Foram vídeos de cachorros tremendo, feridos e sangrando, além de crianças autistas em crise. A gente precisa ter respeito à lei”, destacou.

A parlamentar informou ainda que já houve registro de prisão relacionada ao descumprimento da norma. “Teve prisão, viu? Para quem acha que a Lei vai ficar apenas no papel, tivemos uma prisão em Itabaiana”, alertou.

Canais de denúncias

Durante o discurso, Kitty Lima orientou a população sobre os canais disponíveis para denúncias de infrações relacionadas ao uso de fogos com estampido. A deputada incentivou os cidadãos a registrarem provas e colaborarem com os órgãos fiscalizadores.

“Registre, fotografe, reúna provas de quem está desrespeitando a legislação e não está respeitando você, nem o sossego de todos”, afirmou.

Entre os canais informados pela deputada estão: Procon Aracaju (151), Disque-Denúncia da Polícia Civil (181), Procon Estadual ((79) 3225-6047), Departamento de Fiscalização de Armas e Explosivos da SSSP/SE ((79) 3216-5420) e Diretoria de Proteção Animal do Estado ((79) 3234-3429).

Ela também reforçou que a legislação não impede as comemorações juninas, mas busca eliminar apenas os estampidos que provocam sofrimento a pessoas e animais. “Você não acaba com a sua festa. Pode ter os efeitos visuais, as cores e os fogos de baixo ruído. Tudo acontece normalmente. O que não pode mais são os estampidos”, explicou.

Por fim, a deputada afirmou que continuará encaminhando denúncias às autoridades competentes e cobrando ações de fiscalização. “Tudo o que estou recebendo de material estou encaminhando e mobilizando as autoridades e o Ministério Público. Vamos ter uma festa de paz, respeitando o outro e também os animais. Espero que essa fala ajude a prevenir e acabar com esse desrespeito”, concluiu.

Foto: Jadilson Simões / Agência de Notícias Alese