Por Assessoria Parlamentar
A notícia de que a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) terá que adotar uma série de medidas em benefício da causa animal, após decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), motivou a ida da deputada Kitty Lima (Cidadania) ao Ministério Público Estadual (MPE) para pedir que o órgão, autor da ação, exija o cumprimento da sentença o mais rápido possível.
De acordo com o despacho que ratifica direitos já garantidos aos animais e que impõem à PMA uma série de ações que amplia a assistência à vida animal, a gestão do prefeito Edvaldo Nogueira terá que executar o Programa Municipal de Controle de Animais, que dentre outras medidas, contempla o controle de zoonoses; a criação, guarda e tratamento das populações de animais no município (domiciliados ou em situação de rua). A prefeitura terá que promover também a reforma e ampliação do Centro de Controle de Zoonoses; construção e aparelhamento do Centro de Acolhidas e Tratamento de Animais Errantes e do Centro Permanente de Doação de Animais.
Com a decisão proferida pelo TJ/SE e que não cabe mais recurso por parte da PMA, a deputada Kitty Lima reuniu-se com o promotor de Justiça do Meio Ambiente e Urbanismo, Eduardo Matos, e com a diretora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caop), a promotora de Justiça, Aldeleine Barbosa, para pedir que o órgão exija o imediato cumprimento da sentença.
“Essa decisão confirma a ausência total da atuação do prefeito Edvaldo Nogueira com a agenda da causa animal e coloca em evidência a incompetência da PMA com as políticas públicas voltadas a este setor. Queremos agora que o MPE peça à Justiça que essa decisão seja imediatamente cumprida por se tratar de medidas importantes e essenciais para os cuidados com os animais da nossa capital”, explicou Kitty.
O texto da decisão determina ainda que a PMA amplie as campanhas de doação de animais, de vacinação e castração; destine adequadamente os corpos de animais mortos; invista na capacitação de profissionais para atuação no atendimento e fiscalização de casos e denúncias de maus-tratos, disponibilizando veículo para atendimento às ocorrências.
“Essa é uma conquista valiosa para nós protetores porque sabemos o quão relevante são essas medidas no dia a dia para trabalharmos em prol dos animais, e exigir também que o poder público cumpra com a sua responsabilidade no que se refere às políticas públicas. A partir de agora o prefeito Edvaldo Nogueira não terá como se eximir de sua responsabilidade perante a causa animal que ele gosta tanto de dizer que é sensível, mas que na verdade não faz absolutamente nada”, pontuou Kitty, agradecendo o empenho do MPE às reivindicações dos protetores.
“Minha gratidão aos promotores Eduardo Matos e Aldeleine Barbosa por estarem nessa luta incansável em defesa dos animais. Agora cabe a toda sociedade cobrar do prefeito que cumpra com tudo o que foi determinado pela Justiça”, colocou Kitty.
