Iran vota contra proposta do governo de aumento da alíquota do ICMS

Publicada: 12/12/2022 às 8:39

Por Assessoria Parlamentar

O deputado estadual Iran Barbosa (Psol) votou contra o Projeto de Lei nº 283/2022, do Poder Executivo, que aumenta de 18% para 22% a alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações (ICMS). A proposta do governo estadual foi aprovada pela maioria dos parlamentares, na tarde desta quarta-feira, 7, na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese).

Para Iran, faltou ao governo exercitar outras alternativas para aumentar a arrecadação, preferindo a opção mais fácil, porém, a que maior impacto tem sobre os trabalhadores e a população em geral: o aumento da alíquota do ICMS.

“As pessoas não comem apenas. Elas também se vestem, consomem produtos e têm despesas de outras naturezas. E todo mundo sabe que qualquer aumento de alíquota do ICMS termina repercutindo sobre os preços de tudo. Os preços aumentam sim. Não adianta querer tapar o sol com a peneira. Aumento do ICMS significa aumento sobre os preços”, disse o parlamentar.

“E isso impacta na realidade do comércio e da produção, que por sua vez impacta sobre a realidade dos empregos. Isso é uma cadeia de eventos. Não estamos apenas falando do governo botar a mão no bolso do contribuinte, mas do efeito que isso tem sobre os preços, o comércio e o emprego. Há uma cascata negativa em função desta opção que o governo fez”, reforçou.

Ainda de acordo com Iran, outras alternativas poderiam ter sido exercitadas pelo governo do Estado, como assegurar uma política de combate à sonegação fiscal com aprimoramento e valorização do Fisco estadual; assim como abrir mão de renúncias fiscais, que desoneram empresas e setores mais poderosos economicamente, mas retira recursos que poderiam ser revertidos em serviços para a população.

“O governo tem que correr atrás dos prejuízos arrecadatórios? Tem. Quanto a isso não tenho objeção. Mas a medida tomada foi a mais fácil de ser aprovada pelo legislativo, porém, a mais dolorosa para a população, quando havia outras opções, mas a opção mais fácil foi, como sempre, colocar a mão no bolso do povo, lamentavelmente. E eu não concordo com isso”, reforçou Iran Barbosa ao declarar o seu voto contrário ao projeto.

Foto: Joel Luis