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Iran repudia decisão que criou o “estupro culposo”

Por Habacuque Villacorte

O deputado estadual Iran Barbosa (PT) participou da Sessão Mista da Assembleia Legislativa, nessa quarta-feira (4), e como secretário da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher, repudiou a decisão da 3ª Vara Criminal de Florianópolis (SC), que diante da acusação de estupro cometido pelo empresário André Aranha contra a digital influencer Mariana Ferrer, o réu foi absolvido por entendimento do magistrado de não ter existido dolo na conduta do agressor.

Como o termo “estupro culposo” ganhou as redes sociais, o deputado Iran Barbosa, também na condição de militante da luta e da causa pelo respeito aos direitos das mulheres, se manifestou dizendo que “é com repulsa que protesto contra essa decisão judicial que é do conhecimento geral. Inseriram no mundo jurídico brasileiro algo que está fora das nossas normativas. Inseriram um tipo legal que não existe essa história de estupro culposo”.

Em seguida, o deputado petista disse que se soma a todas as vozes no Brasil que estão contra a “aberração jurídica” que, segundo ele, está sendo contestada no mundo inteiro. “Não podemos silenciar, enquanto Assembleia Legislativa, e já encaminhei uma Moção de Protesto contra o conteúdo disso! Sou de uma geração que assistiu, ainda muito pequeno, a produção de cosias dessa natureza, como no caso da atriz que para justificar um feminicídio, alegou-se a legítima defesa da honra. Infelizmente voltamos a viver algo semelhante agora e precisamos fazer coro para todas as vozes, nos manifestando contra essa aberração”.

Foto: Jadílson Simões

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