Por Habacuque Villacorte – Rede Alese
O deputado estadual Iran Barbosa (PT) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã dessa terça-feira (27), para comentar a reunião que teve com representantes do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Sergipe (OAB/SE), para tratar de mais efetividade sobre a instalação do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, criado pela Lei Complementar nº 147/2007.
Iran Barbosa lembrou da lei proposta pela então deputada Ana Lúcia (PT) que defendia a essência da Alese de fiscalizar e pediu o apoio da OAB por mais efetividade do Conselho Estadual. “A nossa intenção é buscar caminhos e vamos apresentar uma Moção de Apelo para que o governador se sensibilize e garanta o funcionamento do Conselho”.
O deputado alertou para o risco quanto aos recentes ataques aos direitos fundamentais da pessoa humana e defende que o Estado tenha uma política voltada para essa concepção de defesa dos seus direitos e, para isso, é necessário que se dê condições para o funcionamento do Conselho. “Muitos (Conselhos) estão instalados, mas não têm condições de funcionamento”.
Por fim, o deputado disse que aproveitou a reunião do Conselho Pleno da OAB para entregar uma carta onde faz a defesa da instalação do Conselho Estadual para que possa dar efetividade à medida no mais curto espaço de tempo. “A gente espera que o govenador se sensibilize e cumpra o que determina garantindo o funcionamento do Conselho Estadual”.
Foto: Jadílson Simões
