Por Habacuque Villacorte

Na sessão dessa quarta-feira (18), na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Iran Barbosa (PT) comentou sobre um decreto assinado pelo governo do Estado e publicado no último dia 11 que pretende fazer adequações ao Marco Legal do Saneamento Básico, cuja meta nacional é garantir o atendimento de 99% da população com água potável e de 90%, com tratamento e coleta de esgoto, até 31 de dezembro de 2033.

Para Iran Barbosa o decreto assinado pelo governador Belivaldo Chagas (PSD) tem “implicações muito sérias”. “Isso trata de questões fundamentais que não envolve apenas a esfera estadual, mas tem ligação direta com os interesses municipais. É preciso que os administradores possam discutir e debater. Não podemos deixar de fora representações importantes dentro desse Marco e, para instruir esse debate, já anuncio uma indicação a governo para que se amplie a ouvida dos interessados”.

Para Iran Barbosa é preciso encontrar formas para melhorar a formulação desse decreto, com a garantia da participação de diversos setores. “Desde já gostaria da intervenção do líder do governo para que ele possa mediar isso e que a gente construa esse canal de interlocução com outros setores. Não podemos transformar a política de abastecimento de água em um cenário de mercantilização”, argumentou.

Estamos falando de políticas que são essenciais para o povo e que já temos alguns exemplos de privatização onde o resultado foi desastroso pelo mundo afora e já começaram a repensar. Estamos falando de algo que é fundamental à vida e que não pode ser mercadoria, não pode atender aos interesses do mercado, sob a lógica do lucro”, completou o petista.

Em aparte, o deputado estadual Luciano Bispo (MDB) pontuou que em todas as conversas que manteve com o governador Belivaldo Chagas (PSD), não ouviu qualquer sinalização para privatização da água da DESO. “O risco é zero! Vamos fortalecer essa discussão sim, mas não é essa intenção do governador”.

Foto: Jadílson Simões