Por Stephanie Macêdo – Agência de Notícias Alese
Nesta segunda-feira, 19 de setembro, o Estado de Sergipe, por meio do Calendário Oficial de Eventos, comemora o Dia Estadual do Educador Social. A data da instituição do Dia do Educador Social está em consonância com o ‘Dia Nacional do Educador Social’, também comemorado no dia de hoje.
O marco tem a finalidade de conscientizar a sociedade no que tange ao trabalho destes importantes profissionais que no exercício de suas funções contribuem para valorizar a vida, a autoestima e a sociabilidade entre os cidadãos sergipanos.
Esse é o primeiro ano da celebração no Estado, com a aprovação da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), a celebração entrou em vigor em 15 de junho de 2022, data da publicação no Diário Oficial (DOE).
De acordo com a Classificação Brasileira de Ocupações do Ministério do Trabalho, o educador social trabalha em atenção, defesa e proteção às pessoas em situação de risco, como adolescentes em conflito com a lei, procurando assegurar seus direitos, além de desenvolver atividades culturais, esportivas, escolares, laborativas, recreativas e ressocializadoras. Também é considerado educador social aquele que trabalha com vitimas de violência, exploração física, psicológica e com segmentos sociais submetidos a algum tipo de exclusão: como jovens envolvidos em atos infracionais; população carcerária; pessoas com deficiência e dependentes químicos.
Na capital sergipana, de acordo com dados divulgados pela Gestão de Recursos Humanos (RH) da Assistência Social do Município, existem cerca de 112 educadores sociais em todos os níveis da Proteção Social do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Regulamentação
Atualmente o PL 2941/2019, que trata da Regulamentação da profissão do Educador Social (nº anterior: PLS 328/2015) está para análise na comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) e é a última instância onde poderá ter alguma alteração no projeto. Quando aprovado na CTASP o projeto será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) e depois será encaminhado para votação em Comissão Especial no Senado, em caráter terminativo. Clique aqui para acompanhar a tramitação do projeto.
Foto: Agência Brasília
