Durante a Sessão Plenária desta quarta-feira (15), na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o deputado Georgeo Passos (Cidadania) apresentou denúncias, fez cobranças ao Governo do Estado e destacou temas de relevância social e política, como a situação de recrutas da Polícia Militar, a regulamentação da lei dos fogos sem barulho e o cenário nacional envolvendo a CPI do crime organizado.

Sobre situação de recrutas da Polícia Militar

O parlamentar iniciou seu pronunciamento relatando uma denúncia recebida sobre as condições de trabalho enfrentadas por alunos do curso de formação de soldados da Polícia Militar de Sergipe. Segundo ele, cerca de 90 recrutas estariam sendo submetidos a uma escala considerada irregular. De acordo com Georgeo Passos, os alunos estariam atuando em regime de “um dia de serviço por um dia de folga”, diferente da escala habitual da corporação. Além disso, apontou a ausência de direitos básicos.

“Foi nos informado que os recrutas estão sendo utilizados numa escala diversa da praticada hoje pela PM. Estão trabalhando, por exemplo, no batalhão de turismo, na orla e região, numa escala de um por um, onde nós sabemos que a escala do policial militar não é desta forma”, destacou.

O deputado também relatou dificuldades relacionadas à jornada e à estrutura oferecida aos recrutas. “São oito horas seguidas sem direito a transporte para locais distantes, como a Orla Pôr do Sol, sem direito ao ticket de alimentação ou pausa para refeição”, afirmou.

Ao final, o parlamentar fez um apelo ao comando da corporação para que sejam asseguradas condições dignas durante o período de formação. “Que possa dar também um tratamento digno a esses alunos, respeitando a escala, o transporte e a alimentação, direitos básicos para qualquer trabalhador”, reforçou.

Cobrança por regulamentação da lei dos fogos sem barulho

Outro ponto abordado foi a falta de regulamentação da Lei nº 9.729/2025, de autoria do deputado, que proíbe o uso de fogos de artifício com estampido em Sergipe. Embora a legislação esteja em vigor desde fevereiro de 2026, ainda depende de decreto do Executivo para sua efetiva aplicação. Georgeo destacou que a cobrança ganha ainda mais relevância durante o Abril Azul, mês dedicado à conscientização sobre o transtorno do espectro autista. “A lei foi sancionada, entrou em vigor, mas até hoje não foi regulamentada. Estamos no Abril Azul e o governo ainda peca nesse sentido”, declarou.

O parlamentar citou, inclusive, posicionamento oficial do Executivo estadual sobre o tema. “A Casa Civil informou que a lei já está em vigor, mas reforçou que a aplicação efetiva depende da edição de um decreto que detalhe os procedimentos de fiscalização”, relatou.

Ele também criticou a demora na regulamentação e cobrou celeridade por parte do Governo do Estado. “Hoje, se alguém descumprir a lei, não sabemos a quem recorrer. Não há definição de qual órgão será responsável pela fiscalização”, pontuou.

Ao final, fez um apelo direto ao governador Fábio Mitidieri. “Esperamos que o governador possa, ainda neste mês de abril, fazer a publicação dessa regulamentação”, afirmou.

Manifestação sobre relatório da CPI do Crime Organizado

Durante o pronunciamento, o deputado também registrou posicionamento em relação ao relatório da CPI do Crime Organizado no Senado Federal, elaborado pelo senador Alessandro Vieira. Mesmo destacando não integrar o mesmo agrupamento político, Georgeo Passos elogiou a atuação do senador. “Ele demonstra sua coerência e coragem, mostrando que não tem medo de enfrentar temas difíceis”, disse.

O parlamentar também comentou a repercussão do relatório, especialmente as reações de ministros do Supremo Tribunal Federal, como Gilmar Mendes. “Os fatos relatados são graves e mereciam ser investigados. Esperamos que os ministros do STF também respeitem a Constituição”, declarou.

Georgeo Passos ainda criticou a rejeição do relatório no Senado e mencionou o posicionamento de parlamentares. “Por que não se pode investigar ministro do Supremo? Essa é uma reflexão que precisa ser feita”, questionou.

Tema sobre concurso da Adema será abordado posteriormente

Ao final, o deputado informou que tratará, em momento oportuno, de uma decisão judicial envolvendo a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), relacionada à convocação de aprovados em concurso público. “Vou deixar para me manifestar sobre essa temática amanhã, uma decisão importante que obriga o Estado de Sergipe a fazer a convocação dos aprovados”, concluiu.

Foto: Jadilson Simões / Agência de Notícias Alese