Por Habacuque Villacorte

O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) participou da Sessão Extraordinária Remota da Assembleia Legislativa, na manhã dessa quarta-feira (5), para defender que os demais poderes constituídos sigam o exemplo do Poder Executivo Estadual e instituam uma pensão especial e um seguro para os servidores públicos, efetivos ou não, que estão trabalhando no sistema presencial durante a pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

O parlamentar lembrou que a Alese aprovou, por unanimidade, em 2020, uma proposta semelhante do Poder Executivo que garantia o benefício para os servidores da Saúde que atuam na “linha de frente” no combate ao vírus. Georgeo citou o caso recente de um servidor do Tribunal de Justiça, o técnico judiciário Sérgio Andrade Galvão, que no desempenho da função de executor de mandados, findou se infectando e veio a óbito vítima da COVID-19.

Temos servidores trabalhando no sistema remoto, mas também temos nossos servidores que precisam vir presencialmente. No caso do TJ, há um esforço de todos para garantir a tramitação dos processos judiciais, mas em alguns casos, durante as visitas a lugares que não se pode garantir a não contaminação. Vou entrar em contato com o presidente do TJ, do TCE, da nossa Casa e o Procurador-Geral de Justiça. Não queremos que ninguém morra, mas precisamos fazer algo”, defendeu o deputado.

Georgeo lembrou que foi aprovado, por unanimidade, o projeto do Executivo, que é muito importante, e defendeu que todos os poderes tomem a iniciativa de fazer o mesmo por seus servidores. “A proposta aprovada aqui gerou a lei 8.725/2020 criando um seguro de R$ 15 mil para as famílias dos servidores que estão na linha de frente e uma pensão especial para aqueles que não forem efetivos. Nossa sugestão é que cada Poder apresente uma proposta e garanta esses benefícios para os servidores que estão trabalhando presencialmente, caso alguém venha a óbito”.

Em seguida, o deputado disse que sua proposta não cria despesas porque ele defende que cada Poder apresente sua proposta no sentido de contemplar os servidores que atuam presencialmente. “O governo do Estado chegou na frente e isso eu tenho que reconhecer. Nós aprovamos para o pessoal da Saúde, agora cada Poder tem sua autonomia para fazer como bem entender e sabe quem são seus servidores que estão correndo mais riscos e os que estão em home office. É ao menos um alento para esses servidores e seus familiares, caso o pior aconteça”.

Vacinação

Georgeo anunciou ainda que protocolou uma indicação para que sejam incluídos nos grupos prioritários de vacinação os oficiais de Justiça, os executores de mandados e os avaliadores judiciais. “Esses profissionais estão no dia a dia atuando e eu acho importante e pertinente que eles sejam contemplados”.

CPI da COVID

Georgeo agradeceu o voto de confiança dado pelo colega deputado Iran Barbosa (PT), que também confirmou que assina o requerimento de CPI da COVID-19. “Agradeço a Iran e aos colegas deputados Gilmar Carvalho e Rodrigo Valadares que também se somaram. A nossa intenção era que toda a Casa ou a maioria estivesse unida, mas vamos continuar buscando a oitiva assinatura para a gente poder protocolar o requerimento e instalar a CPI aqui na Alese”.

Georgeo disse ainda que serão acatadas as propostas de Gilmar e Iran. “Gilmar pontuou sobre a questão dos fura filas da vacinação, de pessoas que foram vacinadas foram da ordem e Iran nos pediu que adequássemos o prazo da CPI à de BSB que são 90 dias. Agora vamos continuar trabalhando em busca de mais assinaturas para a gente atingir o mínimo necessário”.

Foto: Jadílson Simões