Entre os projetos que serão votados na próxima terça-feira, 3 de julho pelos deputados estaduais, está o de nº 52, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que deverá ser aprovada com emendas. Segundo o deputado Georgeo Passos, o projeto da LDO traz normas gerais para que o Governo do Estado possa elaborar o orçamento para 2019. Ele apresentará duas emendas.

“Lógico que é um projeto que não traz nenhuma novidade se comparado com os anos anteriores, só alguns pontos, mas é um projeto que traz normas gerais dizendo as prioridades da administração que se pretende para 2019, traz também a questão das metas fiscais da administração e da recomposição da inflação dos servidores públicos, que nunca é cumprida”, explica.

Georgeo Passos informou ainda que o projeto da LDO traz ainda a questão de que parte do déficit da Previdência dos Poderes seja arcada num percentual pelos respectivos poderes. “É algo que o Governo do Estado já tem há muito tempo esse interesse para que aos poucos, cada um fosse assumindo parte dessa dívida, enfim, a LDO como o próprio nome diz, são diretrizes, são normas, são regras para a confecção do orçamento; é um dos projetos mais importantes aqui da Casa, mas a gente percebe que não vai trazer grandes discussões”, acredita.

Emendas

Sobre as emendas que deverão ser apresentadas pelos parlamentares à LDO, o deputado Georgeo Passos adiantou que duas serão de sua autoria.

“Mas serão apenas emendas de correção, não é nada que venha a mudar o texto. Uma é limitando a questão da contrapartida quando houver convênio com os municípios e a gente está alterando para colocar um valor máximo e assim não haja brechas para o Poder Executivo; e a outra questão é quanto a abertura de créditos, que o Governo hoje faz por portarias assinadas pelos secretários e o próprio Tribunal de Contas já rejeita isso”, enfatiza.

Por Aldaci de Souza – Rede Alese
Foto: Jadilson Simões