Evento comemora 16 anos da Lei Maria da Penha e aponta melhorias necessárias

Publicada: 25/08/2022 às 12:56

Por Wênia Bandeira/Agência de Notícias Alese

Foi realizada, nesta quinta-feira, 25, uma palestra sobre violência doméstica e familiar contra a mulher, celebrando os 16 anos da Lei Maria da Penha – Justiça Pela Paz em Casa. A palestra ocorreu durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Sergipe.

A palestrante foi a juíza coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Rosa Geane Nascimento. Ela falou que a Lei representou um grande avanço, já que determina criação de juizados especiais, de delegacias especializadas, de centros especializados de referência da mulher, e do centro de reabilitação e educação aos agressores, mas precisa melhorar.

“Nós temos ainda um caminho longo a percorrer porque algumas cidades ainda não têm esses equipamentos, a gente tem uma situação que precisa ser melhorada. Nós temos agora emendas parlamentares que poderão ser direcionadas para a construção de rede, especialmente nos serviços especializados, porque a gente sabe que faz uma grande diferença a mulher ser atendida por pessoas especializadas, não estar dividindo espaço com vários outros crimes”, afirmou.

A Lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, é considerada uma das três melhores leis do mundo, mas o Brasil é o quinto país que mais mata mulheres. A violência contra a mulher é combatida, além da Lei Maria da Penha, por uma vasta legislação, como as leis contra o assédio, da Campanha do Sinal Vermelho e da violência política, no entanto, a Juíza salientou que é preciso colocar todas em prática.

“A gente sabe que a violência contra a mulher é um problema estrutural, é preciso trabalhar a educação desde os primeiros anos. Um dos erros que mais se comete, por exemplo, é achar que fazendo o atendimento aos homens está protegendo, mas na violência doméstica se você trabalhar só um lado da questão você não muda a realidade, então homem também precisa ser atendido, ele precisa participar de grupos reflexos e ser incluído socialmente, ser tratado contra alcoolismo ou drogas se preciso, ser incluído em emprego, porque são questões que auxiliam muito”, detalhou a juíza.

Para este atendimento, Rosa Geane informou que já existe uma sala no Tribunal e o programa deve ser lançado em breve. Para a deputada Goretti Reis (PSD) esta exigência precisa também partir da Assembleia Legislativa.

“É importante o parlamento exigir as leis, fiscalizar para efetivar essa política pública, ampliar e dar outras oportunidades. Por exemplo, foi aprovada a criação do centro de atenção aos agressores, é importante ver isso funcionar, precisa que o Poder Público faça o seu papel”, falou.

A parlamentar comemorou a efetividade da Lei Maria da Penha. Ela disse que os números comprovam a importância dessa atenção à política pública direcionada às mulheres, já que os atendimentos estão sendo feitos.

“Aumentou o número de casos e quando aumenta é porque está mobilizando mais, divulgando mais, as mulheres estão tomando conhecimento de seus direitos e isso faz com que as pessoas busquem porque sabem que existe uma rede de proteção”, declarou.

Durante todo este mês acontece a campanha Agosto Lilás, que busca a proteção das mulheres e incentiva a denúncia de crimes cometidos. As vítimas podem procurar ajuda através do telefone 180, com ligação gratuita e atendimento 24 horas por dia, todos os dias da semana.

Foto: Jadilson Simões/Agência de Notícias Alese

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