Entenda melhor como funcionam as comissões temporárias na Alese

Publicada: 27/07/2022 às 12:28

27/7/2022

Por Ethiene Fonseca/Agência de Notícias Alese

A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) tem vários órgãos que ajudam no bom andamento do trabalho dos deputados estaduais. Entre eles, estão as comissões temporárias.

Diferente das comissões permanentes, que são fixas, as temporárias têm prazo determinado para realizarem seus trabalhos. Quando cumprem a sua função, elas são extintas.

De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, existem quatro tipos de comissões temporárias:

– Comissões Especiais: responsáveis por tratar sobre perda de mandato de deputado, indicação de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), divisão do território do Estado, indicação do Procurador Geral de Justiça, entre outros temas;

– Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI): são criadas para investigar fato determinado que tenha impacto na ordem constitucional, legal, econômica e social do Estado. A criação de uma CPI depende de requerimento de, pelo menos, um terço dos parlamentares da Alese;

– Comissões de Sindicância: responsáveis por realizar investigação sumária de fato determinado de interesse público;

– Comissões de Representação: instituídas para estar presente em atos em nome da Assembleia ou para cumprir missão dada pelo Plenário.

Foto: Jadilson Simões

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