Os deputados estaduais aprovaram, durante a Sessão Plenária desta quinta-feira (18), o Projeto de Lei nº 190/2023, de autoria do deputado estadual Georgeo Passos (Republicanos), que institui o Plano de Arborização para Vizinhança de Indústrias Emissoras de Gases com Efeito Estufa no Estado de Sergipe.
A proposta estabelece normas para o plantio e a conservação de árvores em áreas próximas a empreendimentos industriais que emitam gases responsáveis pelo efeito estufa, com o objetivo de contribuir para a melhoria da qualidade ambiental, a redução dos impactos da poluição e o fortalecimento das ações de sustentabilidade no estado. Conforme redação aprovada pelos parlamentares, o plano será obrigatório para todas as indústrias emissoras de gases de efeito estufa instaladas em Sergipe. O planejamento das ações de arborização deverá ser realizado em parceria com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e com o órgão estadual responsável pela área ambiental.
A matéria também determina que as empresas sigam as orientações e diretrizes do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) para a implantação e manejo das árvores. Além disso, as indústrias deverão promover programas de arborização e educação ambiental voltados ao conhecimento da flora local, das espécies nativas e da importância da conservação dos biomas.
Outro ponto previsto no projeto é a criação de um banco de dados de acesso público contendo informações sobre as espécies recomendadas para a arborização, bem como aquelas que não são indicadas para utilização. As ações desenvolvidas por meio de parcerias entre o poder público e as indústrias também deverão alcançar organizações comunitárias, instituições e demais espaços abertos à população.
A proposta estabelece ainda que a meta de plantio de árvores será definida pelo Poder Público Estadual, levando em consideração as características e a área ocupada por cada indústria. As empresas deverão apresentar, a cada período de oito a dez anos, relatórios detalhando o desenvolvimento do plano de arborização, incluindo informações sobre o plantio e as estratégias de conservação das áreas verdes.
Em caso de descumprimento das obrigações previstas, as indústrias poderão ficar impedidas de participar de licitações públicas ou de receber benefícios fiscais até que regularizem sua situação junto ao Poder Público Estadual.
Na justificativa do projeto, o deputado Georgeo Passos destaca que a ampliação das áreas verdes contribui para a melhoria da qualidade do ar, a redução da poluição sonora e a diminuição da concentração de material particulado na atmosfera. O parlamentar ressalta ainda que a arborização pode auxiliar na captura de dióxido de carbono (CO₂), um dos principais gases associados ao efeito estufa.
O texto também evidencia que atividades industriais figuram entre as principais fontes de emissão de gases de efeito estufa, tanto no Brasil quanto no mundo, reforçando a necessidade de iniciativas voltadas à mitigação dos impactos ambientais e à promoção do desenvolvimento sustentável.
A justificativa destaca ainda que a execução do plano deverá incentivar ações de educação ambiental e de participação comunitária, fortalecendo a relação entre empresas, poder público e população das áreas vizinhas aos empreendimentos industriais. A proposição tem origem em uma iniciativa premiada nacionalmente. Segundo o autor, o projeto é inspirado na proposta vencedora do concurso Jovem Parlamentar Brasileiro, promovido pela Câmara dos Deputados, cuja representante de Sergipe foi a estudante Aléxia das Graças Paixão Carvalho.
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