Por Júnior Matos/ Agência de Notícias Alese
Foi aprovado, por unanimidade de votos, em Plenário, durante a Sessão Plenária desta quarta-feira (15) na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o Projeto de Lei de nº 331/2022 que institui a Politica Estadual de Cannabis para fins terapêuticos.
O deputado Luciano Pimentel é o autor do Projeto de Lei
O uso do Cannabis tem como foco o amparo a pacientes, a Lei também incentiva a pesquisa e a capacitação dos profissionais da Rede Estadual de Saúde sobre o assunto. De acordo com o autor do Projeto de Lei, deputado Luciano Pimentel (PP), a propositura tem por finalidade o apoio técnico-institucional para pacientes, seus responsáveis e associações. Ressalta que a lei também incentiva à pesquisa cientifica e projetos de extensão em Universidades públicas e privadas, além de capacitação de pessoal para prescrição e atendimento e distribuição da cannabis como medicamento.
“A Política Estadual da Cannabis para fins medicinais traz benefícios para muitas pessoas. Cientificamente tem benefícios comprovados e que são reconhecidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS), e que com certeza será uma grande contribuição para a saúde e também educação pública”, declarou Pimentel.
Para a médica, deputada estadual Lidiane Lucena (Republicanos), a aprovação da Política Estadual da Cannabis Medicinal representa um grande ganho para Sergipe.
“Muitas pessoas apresentaram melhoras de algumas doenças e transtornos como fibromialgia e autismo por meio da utilização da cannabis medicinal. Crianças que apresentavam cerca de 40 convulsões por dia, hoje tiveram melhoras significativas. Por isso, manifestei meu apoio ao projeto”, justificou.
O projeto 331/2022 foi apreciado pelos parlamentares nas comissões temáticas da Alese
Ainda durante a Sessão, os deputados Marcos Oliveira (PL), Dr. Samuel (Cidadania) e Linda Brasil externaram importância da Lei para os pacientes. A garantia da qualidade de vida de crianças e adolescentes que convivem como o Autismo, Fibromialgia entre outras doenças, foram assuntos destacados pelos parlamentares que frisam que o uso da Cannabis contribuirá para o salvamento de muitas vidas.
O deputado Dr. Samuel apresentou quatro emendas supressivas que não foram aprovadas.
O PL de nº 331/2022 foi aprovado nas Comissões e em Plenário. O projeto será enviado para o Governo do Estado para ser sancionado.
Utilização da Cannabis
Cannabis medicinal utiliza a planta (cannabis sativa), que é a maconha, para fins terapêuticos. Dela se obtém o CBD, composto capaz de ativar receptores que regulam o sistema imunológico e o sistema nervoso. Entre as doenças que podem ser tratadas com esta finalidade terapêutica estão: Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), Transtorno do Espectro Autista (TEA) , Dores crônicas, Glaucoma, Alzheimer, Ansiedade, Endometriose, entre outras.
O cannabis é distribuído aos pacientes com laudo e prescrição médica. Além disso, é preciso ter um atestado comprovando que essas pessoas não têm condições de comprar a medicação. Apenas as especialidades de neurologia e suas áreas de atuação, de neurocirurgia e de psiquiatria poderão prescrever o canabidiol.
Discussões sobre a Cannabis
A discussões sobre os remédios à base de Cannabis sativa voltaram ao centro dos debates no país. Na época, os senadores acabam de aceitar uma sugestão, apresentada por uma ONG, que libera o cultivo da planta exclusivamente para a produção de medicamentos e a realização de pesquisas científicas. Com isso, a sugestão virou projeto de lei (PL 5.295/2019).
Na Câmara Federal, os deputados criaram uma comissão para discutir um projeto que facilita a entrada de medicamentos à base de Cannabis nas farmácias (PL 399/2015).
Fotos: Jadilson Simões/ Agência de Notícias Alese
