Por Assessoria Parlamentar Foi aprovado nesta quarta-feira, 15, o Projeto de Lei nº 53/2023, que visa autorizar a abertura de um crédito especial no Orçamento Fiscal do Estado para permitir a capitalização do Banco do Estado de Sergipe (BANESE) até o valor de R$ 36 milhões. De acordo com o deputado estadual Cristiano Cavalcante (UB), líder do governo na Assembleia Legislativa de Sergipe, o projeto reafirma a...
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Por Assessoria Parlamentar Por unanimidade, a Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira, 15, com emendas modificativas e aditivas, o Projeto de Lei nº 331/2022, de autoria do deputado estadual Luciano Pimentel (Progressistas). A propositura institui a Política Estadual de Cannabis para fins terapêuticos, medicinais, veterinários e científicos. O PL visa oferecer apoio técnico-institucional para pacientes, seus responsáveis e associações de pacientes, incentivando projetos de pesquisa e extensão nas...
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Por Assessoria Parlamentar Nesta quarta-feira, 15, a saúde pública de Sergipe deu um passo histórico e muito importante com a aprovação do projeto de Lei 331/2022, que institui a Política Estadual de Cannabis. De autoria do deputado Luciano Pimentel (PP), o projeto tem a finalidade de facilitar o acesso à Cannabis para fins terapêuticos, medicinais e veterinários, bem como o incentivo à pesquisa e capacitação de...
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Por Aldaci de Souza - Agência de Notícias Alese Os deputados aprovaram nas Comissões Temáticas e no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei nº 53/2023, de autoria do Poder Executivo, autorizando a abertura de crédito especial no Orçamento Fiscal de 2023 do Estado de Sergipe. A propositura altera a Lei nº 8.645, de 8 de janeiro de 2020, que dispõe sobre...
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