Por Assessoria Parlamentar

No período em que marca os 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher, foi aprovado na Assembleia Legislativa de Sergipe nesta quarta-feira, 16, o Projeto de Lei que autoriza a instituição do Programa Cartão Mais Inclusão – CMAIS Mulher. O deputado estadual Zezinho Sobral (PDT) defendeu criação desta nova modalidade do programa, cujo objetivo é prestar assistência econômica, social, jurídica e psicológica às mulheres em situação de pobreza ou extrema pobreza, vítimas de violência doméstica e familiar.

“Este é um projeto muito importante que foi encaminhado pelo Poder Executivo à Alese e foi aprovado. Trata-se de uma ajuda financeira para aquelas mulheres que são vítimas deste tipo de comportamento reprovável. Além disso, garante os direitos das mulheres em situação de violência doméstica e familiar, fomenta a autonomia e a inserção socioeconômica dessas sergipanas”, destacou Zezinho Sobral.

O CMAIS Mulher consiste na concessão de benefício assistencial em parcelas mensais de R$ 500, além do encaminhamento da beneficiária às equipes de assistência psicossocial do município de sua residência e à assistência jurídica junto ao Núcleo Especializado de Defesa à Mulher da Defensoria Pública de Sergipe. O texto do programa também sinaliza a disponibilidade de oferta de vagas em cursos de capacitação ou aperfeiçoamento profissional, de atividades similares de empoderamento feminino voltadas ao enfrentamento do ciclo da violência e da dependência emocional.

O programa “Cartão Mais Inclusão – CMAIS Mulher” é destinado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em situação de pobreza ou extrema pobreza residentes em Sergipe, inscritas no Cadastro Único – CadÚnico, e sob medida de proteção de urgência concedida nos termos da Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), que estimula a criação de mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra as mulheres, para que o ciclo de violência seja quebrado, e, desse modo, as mulheres consigam desenvolver autonomia psicológica e financeira.  

“Este auxílio é um grande passo em direção ao atendimento de necessidades básicas e urgentes para proteger a mulher que precisa resgatar o seu espaço de cidadania e ter proteção da sua dignidade. O CMAIS Mulher chega para ser um mecanismo de suporte para que a beneficiária possa ter as suas necessidades garantidas e se permitam projetar novos caminhos em garantia da sua segurança”, ressaltou Zezinho Sobral.

Apoio e proteção

O CMais Inclusão foi criado pelo Governo do Estado em março de 2020, durante a pandemia do coronavírus, para viabilizar o acesso à alimentação da população em situação de extrema pobreza e insegurança alimentar e nutricional, através da concessão do auxílio mensal de R$ 100,00. Com o projeto aprovado na Alese, o valor dessas parcelas foi reajustado para R$ 130,00. Além disso, o CMais também consiste no pagamento de parcelas R$ 200 para beneficiários inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) que não receberam outros auxílios federal ou estadual.

O programa teve resultados positivos e, em 2021, o Governo de Sergipe compreendeu a necessidade de manter o cartão CMAIS, em razão da continuidade da pandemia e de seus efeitos sociais e econômicos. “O objetivo é melhorar as condições de vida e saúde da população mais vulnerável através da alimentação adequada, promoção da cidadania e a elevação da renda da população em situação de extrema pobreza e que se encontra em situação de insegurança alimentar e nutricional. Este benefício faz toda a diferença na vida de quem mais precisa e das famílias que estão atravessando problemas financeiros consequentes das incertezas que o Brasil ainda atravessa”, complementou Zezinho Sobral.

No final do mês de outubro de 2021, o Governo do Estado sancionou a Lei 8.910/2021 que institui o programa ‘CMais – Sergipe Acolhe’, destinado aos órfãos da Covid-19. Zezinho Sobral, à época, também defendeu a criação deste amparo aos cidadãos sergipanos fragilizados e vulneráveis, diante dos efeitos trágicos da pandemia.

Foto: Jadilson Simões/Agência de Notícias Alese