Durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira, 23, a deputada estadual Ana Lúcia, criticou veementemente a criação de um “tribunal racial” para verificar se são mesmo negros os autodeclarados negros que se candidatam em concursos públicos. A medida, adotada pela Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho do governo golpista de Michel Temer, vale para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.
“Essa comissão vai avaliar, a partir de agora, quem é negro e quem não é negro. Quem se autodeclara afrodescendente vai precisar passar por este tribunal da verdade racial, uma das coisas mais absurdas que nós já vimos neste país. Estamos vendo medidas fascistas, racistas, como o apartheid da África do Sul. É um retrocesso profundo o que este governo golpista de Temer implementa no país, com total apoio do Congresso Nacional”, lamentou.
Ana Lúcia informou que o pressuposto adotado pelo Governo Temer, que fica claro nesse tribunal racial, é de que a negritude é o fenótipo, e não a etnia. “A etnia vem de como a gente se identifica em termos raciais, culturais, históricos, sociais e com os nossos antepassados”, explicou a parlamentar.
Diante da decisão vergonhosa do governo golpista, a deputada destacou sua confiança na reação da sociedade civil. “Tenho certeza de que o movimento negro e que os advogados progressistas desse país, vão entrar com o pedido de inconstitucionalidade desta medida. Fica aqui não apenas o nosso protesto, mas o pedido de mobilização necessária para que possamos revogar essa determinação do governo golpista de Temer de criar um tribunal racial para discriminar e humilhar mais ainda nossos irmãos afrodescendentes, que são mais de 52 milhões na população brasileira”, completou.
Rosa Magalhães
Se contrapondo a isso, Ana Lúcia parabenizou a artista plástica Rosa Magalhães, que pensou, projetou e executou a abertura e o encerramento das Olimpíadas se inspirando na defesa da migração como um ato positivo, mostrando que as várias etnias não só podem conviver em harmonia, mas que elas constituem a identidade cultural do povo brasileiro.
Neste sentido, ela informou que apresentará nesta quarta-feira, 24, um requerimento de aplauso a Rosa Magalhães. “Espero que amanhã possamos aprovar esse requerimento de reconhecimento e fortalecimento da cultura das regiões que mais sofrem neste país, mas que têm uma identidade cultural sólida, forte, que aceitam a migração e que lutam pelo equilíbrio e pela paz”.
Para Ana Lúcia, a tese da Rosa é de que a população brasileira vai resistir e continuar na luta para que não se consolide uma ditadura no Brasil, no momento em que o país sofre com um golpe parlamentar, motivado pelos interesses do grande capital, em especial o norteamericano. “Espero que a inspiração de Rosa Magalhães seja a inspiração de todas as mulheres, homens, jovens, idosos, e de nossas crianças, para resistir e não deixar que com esse golpe se institua uma ditadura civil neste país”, destacou.
“Como petista quero agradecer a Rosa pelas duas estrelas no encerramento das olimpíadas, reconhecendo que este grande evento foi organizado por Dilma Rousseff e que, se não fosse Lula, não teria olimpíadas no nosso país”, agradeceu Ana Lúcia.
PEC congela gastos com políticas públicas
Ana Lúcia aproveitou para criticar também a PEC 241/2016, que tramita no momento do Congresso Nacional. A proposta modifica a constituição para limitar os gastos públicos, congelando por 20 anos s salários dos trabalhadores do setor público e os investimentos em políticas públicas essenciais para a população, a exemplo da saúde, educação, cultura, assistência social, etc. “Isso nunca existiu em lugar nenhum do mundo. A Grécia passou por um dos momentos mais difíceis e não implementou esse tipo de medida. O neoliberalismo nunca teve a ousadia que está tendo no Brasil”, finalizou a deputada.
Por Assessoria Parlamentar da Dep. Ana Lúcia
