Por Stephanie Macêdo

A instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 no Senado foi o tema discutido hoje (22) no Congresso em Pauta, programa semanal veiculado pela Tv Alese, no Canal 5.2. E para falar sobre o tema, assunto de intenso movimento no Plenário do Senado e do Congresso Nacional, o senador por Sergipe, Alessandro Vieira, que é um dos parlamentares que atuou na articulação pela instalação da CPI, concedeu entrevista ao programa.

O senador eleito por Sergipe explicou que a comissão tem o objetivo de  atuar em duas frentes: a primeira investigará as ações do governo federal, e a segunda tratará do uso de verbas federais transferidas a estados e municípios para combater a Covid-19.

A instalação da CPI da Covid-19 foi definida através do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), que confirmou, nesta última quarta-feira (14), por meio de  decisão liminar, a fixação da CPI no Senado. A liminar foi concedida na semana passada pelo ministro Luís Roberto Barroso, em resposta a mandado de segurança de autoria dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO), signatários da CPI.

De acordo com a decisão ratificada, não há possibilidade de juízo de conveniência por parte do presidente do Senado em relação à instalação de CPIs. Senadores recorreram ao STF por posicionamento contrário do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que defendia a não instalação da comissão imediatamente. O presidente avaliou que o momento era inadequado para ações que pudessem prejudicar a  cooperação nacional  no combate à pandemia. 

Uma CPI pode ser criada no âmbito de cada uma das Casas (Câmara dos Deputados e Senado), por requerimento de um terço dos parlamentares, ou do Congresso Nacional, por requerimento de um terço dos senadores e um terço dos deputados. Alcançado o número mínimo de assinaturas, cabe ao presidente instalar o colegiado.

Com essa legalidade garantida pela Constituição, para os ministros do STF, segurar a CPI nesses casos fere o direito da minoria parlamentar. Durante a votação no Plenário do STF, houve apenas um voto vencido, o do ministro Marco Aurélio: ele entendeu não caber referendo a liminar em mandado de segurança. Também  autor do requerimento para a criação da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) elogiou a decisão do STF. Ele afirmou que o tribunal “consagra o que está na Constituição”. Pelo requerimento da CPI da Covid, o prazo de investigação é de 90 dias.

O senador Alessandro Viera combate o pensamento de que a CPI venha ser palanque político para realização de eleições em 2022, tese sugerida pelo presidente do Senado. “Toda a CPI tem esse risco, vai depender a seriedade dos participantes e participação da sociedade. Estamos falando de cerca de 400 mil mortos no país, e é muito difícil fazer desta CPI de palanque, buscamos respostas concretas”, defendeu Alessandro, enfatizando que “a CPI irá apurar responsabilidades, ver quem errou, e com isso evitar que erros futuros ocorram”, pontuou. 

Previsão de membros da comissão

Os líderes partidários no Senado já podem indicar os senadores que integrarão a comissão parlamentar de inquérito. Serão 11 membros titulares e sete suplentes. A instalação acontecerá depois da oficialização desses nomes. Sergipe já tem os nomes de dois senadores na composição:

Titulares
» Eduardo Braga (MDB-AM)
» Renan Calheiros (MDB-AL)
» Ciro Nogueira (PP-PI)
» Otto Alencar (PSD-BA)
» Omar Aziz (PSD-AM),
» Tasso Jereissati (PSDB-CE)
» Eduardo Girão (Podemos-CE)
» Humberto Costa (PT-CE)
» Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
» Indefinido (DEM-PL-PSC)
» Indefinido (DEM-PL-PSC)

Suplentes
» Os senadores,  Rogério Carvalho (PT-SE), Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Jader Barbalho (MDB-PA), Angelo Coronel (PSD-BA), Marcos do Val (Pode-ES), indefinido (MDB-PP-Republicanos) e indefinido (DEM-PL-PSC).

Segundo explicou o senador Rogério Carvalho, que garantiu sua vaga como suplente, a expectativa era que a CPI começasse esta semana, mas que apenas começará na próxima terça-feira, dia 27, e isso, sem interferir na eficiência do plano de trabalho.

“As investigações devem seguir o vírus, definir quais foram as causas que levaram o Brasil a ter mais de 375 mil mortos. Todos sabem que o presidente Bolsonaro estipulou contágio dos brasileiros, pois acreditou na tese da impunidade de rebanho. E a CPI vai apontar se isso interferiu, ou não, para que o Brasil se tornasse o epicentro da covid-19 no mundo. O que é certo é que, em breve, daremos uma resposta à sociedade brasileira”, declarou o senador Rogério Carvalho.

Quanto a composição da CPI, sua importância, rito  e formação, o advogado e professor, Aurélio Belém,  de Sergipe, destacou que a função principal é de fiscalizar a administração pública de interesse da sociedade. Ela ressaltou a comissão parlamentar é um instrumento com poderes de investigação próprios das autoridades judiciais.

No caso da CPI da Covid, o advogado destacou que a comissão apurará ações e omissões do governo na pandemia onde o colegiado pode inquirir testemunhas, requisitar documentos, determinar diligências, convocar qualquer autoridade, entre outras medidas.

 

Foto: Pedro França/Agência Senado