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9/2/2022

Por Wênia Bandeira/Alese

Do total de 211,7 milhões de brasileiros, 116,8 milhões convivem com algum grau de insegurança alimentar e, destes, 43,4 milhões não têm alimentos em quantidade suficiente e 19 milhões enfrentavam a fome durante a pandemia do novo coronavírus. Os números são da pesquisa ‘Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 No Brasil’.

Está em tramitação no Congresso Nacional, o Projeto de Lei Nº 2.874/2019, de autoria do senador licenciado, Ciro Nogueira (PP-PI), atual ministro da Casa Civil. O objetivo é regulamentar a doação de alimentos para entidades beneficentes de assistência social por grandes supermercados.

O assunto foi o tema do programa Congresso em Pauta, desta quarta-feira, 09. O relator da proposta, senador Sérgio Petecão, foi um dos convidados para o debate e disse que este será o início da melhor maneira de ajudar quem precisa.

“Eu desde que vi esse projeto, vesti essa camisa por entender que vai ajudar milhões de pessoas que necessitam, que hoje passam fome em suas casas. O nosso objetivo é fazer uma parceria com supermercados, tendas, com todas as pessoas que possam ajudar. As pessoas que não doarem esses alimentos que tenham ainda validade poderão incorrer em uma multa”, falou o relator.

Hoje, 91.351 lojas de supermercados estão em funcionamento no país. Parte delas, ainda não tem um programa de aproveitamento dos alimentos que ainda estão em condição de ser consumidos, mas por estarem com má aparência são retirados das prateleiras.

O vice-presidente da Associação Brasileira de Supermercados, Márcio Milan, falou que as empresas precisam somente de uma legislação que assegure a melhor forma de aproveitar os alimentos que seriam descartados.

“Esse projeto vem cobrir algumas lacunas que existem na Legislação. Nós já dialogamos com o senador, quando a gente pode colocar alguns pontos para incentivar ainda mais a doação de alimentos”, afirmou.

Ele ainda salientou que existem produtos que são retirados da venda por ter saído do prazo de validade, mas não apresentam riscos à saúde das pessoas que os consumirem. Muitos deixam de ser aproveitados por questão de horas fora da validade.

“Eu vou dar um exemplo para que todos possam entender: um pacote de biscoito que vence amanhã, dia 10, então até as 23h59 o produto estaria bom para o consumo, um minuto depois, pela legislação, ele não estaria bom para o consumo. Então a grande discussão que nós temos é encontrar uma legislação que nos dê segurança para que esse produto possa ser doado para ajudar na insegurança alimentar”, contou.

Os supermercados contam atualmente com dedução de imposto de renda em caso de doações de 2%. Com a nova lei, poderiam deduzir 5%, o que faz Márcio Milan acreditar que dobraria o número de doações.

A coordenadora do Programa Mesa Brasil em Sergipe, Jaqueline Freitas, acredita que os empresários irão aderir rapidamente à prática. O Mesa Brasil realiza arrecadações de alimentos no estado.

“Eu acredito que a adesão vai ser em grande número porque as empresas vão ter um retorno. A gente fica ansioso para que o processo de aprovação do PL se conclua o mais rápido possível”, disse.

Ela ainda salientou que é comida que precisa de maior cuidado para o transporte, mas que não apresenta qualquer problema até chegar à mesa das pessoas. “São alimentos que são mais delicados, próximos a data de validade, que saíram de prateleira, mas tem todo valor nutritivo. São hortifrutis em geral e alimentos não perecíveis, que tiveram suas embalagens violadas, mas que tem condição de ser consumido”.

A proposta agora segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde receberá decisão terminativa. Se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados. O Programa Congresso em Pauta é exibido às terças, quartas e quintas-feiras, às 9h30. Também está disponível no canal do Youtube da TV Alese.

Foto: Jadilson Simões