Participante do Painel “Paradigmas Constitucionais do Direito Eleitoral”, dentro da programação do Fórum Sergipano de Direito Eleitoral, no Teatro Tobias Barreto, o advogado Sérvio Victor, doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP), abordou na manhã desse sábado (9), a temática “Presidencialismo de Coalizão: desafios e crise – uma visão constitucional”. O evento foi uma iniciativa da Assembleia Legislativa de Sergipe em parceria com a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE).
Ao fazer sua exposição, o debatedor explicou que o Brasil adotou o regime presidencialista tentando copiar o modelo norte-americano, mas registrou que por lá o sistema é muito mais simples do modelo aplicado aqui. “Lá a relação entre Executivo e Legislativo é muito mais clara! Lá temos os democratas e os republicanos e assim fica fácil de entender quem é governo e quem é oposição. Aqui, desde a Constituição de 88, vários partidos foram criados, estimulados, inclusive, por decisões do STF”.
Sérgio Vítor pontuou que existem cerca de 35 partidos hoje no País e 28 estão presentes no Congresso Nacional. “Além disso são mais de 60 pedidos de registros já feitos e que estão sob análise da Justiça Eleitoral. Nós não temos 30 ideologias políticas e é humanamente impossível que os profissionais da política tenham clareza sobre um Congresso com 30 sistemas de ideias. Aqui dois ou três partidos apoiam claramente o governo e outros dois ou três fazem oposição ferrenha. Os demais formam o tal ‘centrão’”.
Segundo ele, estes partidos negociam posições a todo momento com o governo, que precisa sentar na mesa para negociar. “Quem governa, precisa sentar e dialogar, contemplando esses apoios com espaços na máquina, distribuindo ministérios. Isso gera prejuízo para a administração. Foi o caso do petrolão, quando lotearam as diretorias da Petrobras e de outros órgãos públicos. Temos soluções criminais, mas não temos soluções políticas”.
Sérgio Vítor explicou que no Brasil existem duas eleições independentes, diferente do que acontece em alguns países da Europa: elege-se um presidente da República na majoritária e na proporcional os senadores e deputados federais. “Michel Temer é presidente e é do partido da maior bancada, mas que tem apenas 14% da base do governo. O presidente precisa sempre buscar mais apoios, caso contrário a gestão será um fracasso. Foi nesse modelo que surgiu o mensalão!”.
“Qualquer sistema de governo que o Brasil venha implementar ou caso decida apostar na manutenção do sistema atual, fazendo algumas correções, é imprescindível que se reduza a quantidade de partidos políticos. Não se governa com tranquilidade com tantos partidos. A população não tem clareza porque o sistema é confuso e nebuloso, e você não consegue controlar aquilo que você não entende claramente. A clausura de barreira progressiva é um avanço para os próximos anos, vai diminuir a quantidade, mas penso que é preciso ainda fazer mais”, concluiu Sérgio Vítor.
Por Rede Alese
Foto: Jadílson Simões
