Por Luciana Botto- Rede Alese
Na manhã dessa quarta-feira, 30, o líder do governo, o deputado Zezinho Sobral (Pode), convocou os deputados para apreciarem e votarem projetos nas Comissões Temáticas da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese).
Na da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o Poder Judiciário obteve êxito pelo parlamento em dois Projetos de Lei Ordinária, o primeiro trata-se do PL nº 230/2019, que altera a estrutura administrativa do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, criando a Divisão de Apoio Remoto ao 1º grau, extinguindo e transformando cargos em comissão e funções de confiança.
De acordo com o texto da proposta, que teve a relatoria do deputado Garibalde Mendonça (MDB), busca implementar e estruturar medidas concretas e permanentes que visam o aperfeiçoamento da qualidade e proporcionando celeridade e eficácia dos trabalhos na primeira instância dos tribunais, especialmente nas comarcas do interior. A medida está em consonância com a Política Nacional de Atenção Prioritária ao 1º grau de jurisdição, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça.
Com a relatoria do deputado Francisco Gualberto (PT) aprovando sua constitucionalidade, o PL nº231/2019 também altera a estrutura administrativa do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, prevista na lei 8.444, datada de 05 de julho de 2018, e na lei nº 6.124, de 21 de março de 2007, a Secretaria de Planejamento e Administração (Seplad), sugeriu a separação dos setores: Divisão de Fiscalização e Divisão de Manutenção, com o objetivo de melhorar a qualidade do trabalho.
Foto: Jadilson Simões
