Por Aldaci de Souza Os deputados aprovaram nas comissões temáticas e no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe, nesta quarta-feira, 29, o Projeto de Lei Ordinária nº 218/2021, com a finalidade de autorizar o Poder Executivo Estadual a prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, o serviço público de loteria, na forma do Artigo 175 da Constituição Federal, alterando a Lei nº 8. 638...
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Por Assessoria Parlamentar A deputada estadual Maria Mendonça (PSDB) destacou a importância dos prefeitos investirem em política de turismo para alavancar o desenvolvimento socioeconômico dos municípios. “Com um turismo potencializado, gera-se divisa e, consequentemente, garante-se um PIB (Produto Interno Bruto) forte”, justificou a parlamentar, ressaltando que é fundamental que Sergipe aproveite todo seu potencial para atrair turistas nacionais e internacionais. Maria lamentou que essa pauta nem...
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Por Assessoria Parlamentar O deputado Gilmar Carvalho apresentou na Assembleia Legislativa de Sergipe - Alese, o Projeto de Lei nº 231/2021 e o Projeto de Lei Complementar nº 07/2021 que visam conceder aos policiais civis e aos militares estaduais, respectivamente, o direito ao adicional noturno, direito assegurado pela Carta Magna. O adicional, de responsabilidade do Estado de Sergipe, será concedido aos policiais civis e aos militares estaduais...
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Por Assessoria Parlamentar Protocolada na manhã desta quarta-feira (29), Indicação da deputada estadual Maria Mendonça (PSDB), propondo ao governador Belivaldo Chagas que adote as medidas necessárias com o fito de adequar a legislação que trata da isenção do ICMS Estadual para o público PCD (Pessoa Com Deficiência Física). O pleito é voltado à aquisição de veículos automotores novos, tomando como base o teto da isenção do...
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