Por Habacuque Villacorte – Rede Alese Tramita na Assembleia Legislativa um projeto de lei de autoria do Poder Executivo que promove alterações na lei nº 4.189/1999, que dispõe sobre a execução de obras e serviços de engenharia com recursos do Tesouro do Estado, disciplina o uso do espaço territorial nas áreas de conturbação e de desenvolvimento intermunicipal, regulariza a taxa de assessoramento técnico, restabelece plano...
Leia Mais