Por Assessoria da Parlamentar A edição de Diário Oficial do Estado de Sergipe, que circulou ontem (20) trouxe a Lei 8.712/2020, fruto do Projeto de Lei 142/2020, de autoria da deputada estadual Maria Mendonça (PSDB), que dispõe sobre o estabelecimento de normas para o correto descarte, separação e acondicionamento de máscaras -inclusive as caseiras - e outros equipamentos de proteção individual, nos lixos domésticos ou comerciais. “Diante...
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